Seis princípios para uma participação pública de qualidade
A ação climática não pode ser uma responsabilidade exclusiva de decisores políticos, que desenham estratégias e implementam medidas, apoiados no conhecimento técnico de especialistas. A mudança sistémica que é necessária – ao nível da produção energética, mobilidade, produção e consumo alimentar, ordenamento do território, etc. – afeta diretamente a vida de todos os cidadãos, e é por isso um projeto coletivo que requer o envolvimento de toda a sociedade. E quando os cidadãos se envolvem, a ação climática acelera, porque transforma preocupações em soluções, aumenta a legitimidade das políticas e mobiliza as pessoas para agir.
Com exemplos inspiradores, os resultados desta iniciativa mostram como a participação pública pode acelerar a ação climática.
“Se nos primeiros 50 anos da democracia o foco esteve na quantidade da participação, isto é, no aumento do número de pessoas que têm atividade cívica, talvez nos próximos 50 anos nos devamos concentrar na qualidade dessa participação.
A avaliação dos resultados, impactos, benefícios e mudanças é essencial e deve ser feita a vários níveis, analisando-se os cidadãos participantes, a comunidade, o território, a administração pública e a relação entre eleitos e eleitores.”
José Carlos Mota, A Participação Cívica em Portugal, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2025
No momento atual, em que crescem as dúvidas sobre a eficácia da democracia para lidar com problemas complexos, tal como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade (dois desafios interdependentes e que se reforçam mutuamente), 11 projetos apoiados pela Fundação Calouste Gulbenkian em Portugal, liderados por municípios e organizações ambientais de todo o país, mostram que há futuro para uma participação cidadã de qualidade no âmbito da ação climática, se forem observados alguns princípios essenciais:
1. Construir relações de proximidade
Os processos participativos são tanto mais inclusivos quanto mais sólida for a relação de confiança entre aqueles que promovem esses processos e as comunidades que se pretende envolver. É, por isso, importante “sair da bolha” e investir no envolvimento comunitário para chegar a quem habitualmente fica à margem. Se queremos ouvir as pessoas, não basta abrir inscrições para um evento e esperar que apareçam. É fundamental ir ao encontro delas.
No projeto Mulheres da Ria, a organização sem fins lucrativos Sciaena consolidou o trabalho que tem vindo a desenvolver com a comunidade da Ilha da Culatra desde 2022, para reconhecer, valorizar e fortalecer o papel das mulheres na ação climática, particularmente na conservação das pradarias marinhas e na sustentabilidade da Ria Formosa. A equipa do projeto acompanhou quatro mulheres entre os 27 e os 73 anos que são pilares da comunidade da Ilha da Culatra.
Apesar dos desafios logísticos e contextuais, foram-se estabelecendo espaços informais de partilha, onde a equipa e as participantes puderam conhecer-se e conversar sobre as suas preocupações ecológicas, num processo de escuta ativa que permitiu até recolher informações culturais não documentadas, como os nomes tradicionais dos bancos de areia da Ilha, valorizando a memória coletiva e o sentido de pertença destas mulheres.
Estas sessões permitiram aprofundar a compreensão das participantes sobre alterações climáticas, carbono azul e os impactos que estas questões têm nas suas vidas. Contribuíram também para o fortalecimento da autoconfiança e da vontade de agir das mulheres envolvidas, que demonstraram ter adquirido conhecimentos técnicos e passaram a identificar e priorizar questões estruturais. “Trabalhar com comunidades exige tempo, paciência e valorização dos pequenos avanços e vitórias. A manutenção do compromisso, sobretudo nas fases de dúvida, foi uma lição essencial”, diz a equipa da Sciaena.
Nos projetos que adotam metodologias de envolvimento comunitário com presença regular e consistente no terreno, observa-se o aumento da coesão social, bem como o reforço da relação dos participantes com o território. Prova disso é também o projeto Histórias do Coração Verde de Portugal, em que os habitantes das aldeias da Macieira, Amioso e Vale do Laço, na Sertã, produziram filmes sobre a sua experiência com incêndios. O estabelecimento de ligações intergeracionais – entre os jovens envolvidos na produção de vídeos e os idosos entrevistados – promoveu uma maior proximidade entre vizinhos e o fortalecimento do sentido de comunidade. O processo demorou meses, com formação em vídeo, debates e apresentações públicas, criando laços que vão além das atividades calendarizadas no âmbito do financiamento.
No caso de projetos participativos cuja iniciativa parte dos municípios, as relações com o público têm um “condicionamento prévio inerente – o distanciamento institucional”, alerta a equipa que elaborou a avaliação externa dos projetos da Iniciativa de Participação Climática. “Assim, os seus métodos de aproximação deverão procurar contornar esta barreira”. O lançamento de concursos de ideias dirigidos à comunidade, a criação de grupos focais para auscultar comunidades sub-representadas e o mapeamento de atores-chave do sector empresarial local foram algumas das estratégias adotadas neste âmbito pelos promotores municipais.
2. Garantir continuidade e não apenas encontros pontuais
Um dos riscos que mais se destaca em processos participativos é o da “participação relâmpago”: iniciativas intensas de curta duração podem ser muito mobilizadoras, mas acabam por ter um impacto residual naqueles que participam. Recomenda-se por isso que os projetos promovam relações continuadas e adaptadas ao ritmo das comunidades.
No projeto Guarda-Rios Lourinhã, a associação local de ambiente Lourambi, que já conta mais de três décadas, levou a comunidade local a participar em ações de monitorização da biodiversidade fluvial, aprendendo com biólogos e aplicando os novos saberes no terreno. “O apoio da Fundação Calouste Gulbenkian foi essencial para aumentar a ambição com que a Lourambi coordena o projeto e, pela primeira vez em 2025/2026, vamos realizar uma monitorização global de toda a bacia hidrográfica do Rio Grande e do Rio do Toxofal, com mais de 30 pontos de amostragem, para identificar poluidores, zonas críticas de conservação, áreas dominadas por invasoras e possíveis espaços para a comunidade”, sublinha o responsável pelo projeto, que está já na sua 3.ª temporada.
Testar uma metodologia de participação que fosse para além da típica consulta pública que ausculta a população apenas na fase final de um processo de decisão, era a proposta da ZERO com o projeto Climathon – Desafios participativos para a ação climática, que se desenrolou no Algarve e no Alentejo, em parceria com as autarquias de Silves e Cuba, respetivamente. São dois concelhos do interior do país com demografias bastante distintas, o que permitiu perceber a forma como a geografia influencia as necessidades de participação pública e a relevância da conexão do movimento ambiental com o território. Entre as várias aprendizagens do projeto, a equipa da ZERO concluiu que “é muito importante fomentar ao longo do tempo relações de proximidade com os executivos municipais de meios de pequena e média dimensão e com as populações que residem em localidades mais descentralizadas”.
3. Ser claro sobre o que está em jogo
Participar só faz sentido se as ideias recolhidas forem efetivamente consideradas por quem toma decisões e se tiverem impacto real. Por isso, transparência é a palavra-chave: é preciso deixar claro quais serão as consequências de um exercício participativo, quem é que decide e até onde vai a influência dos cidadãos. Com o apoio da Iniciativa de Participação Climática, os municípios de Tavira e Vila Franca de Xira criaram mecanismos de monitorização cidadã dos seus Planos Municipais de Ação Climática (PMAC).
No caso de Tavira, foi criado o Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática, que consiste num órgão consultivo com poderes de pronúncia sobre as medidas do PMAC, entre outras ações climáticas municipais.
No caso de Vila Franca de Xira, a Assembleia de Cidadãos para o Clima resultou em 10 recomendações deliberadas pelos participantes e apresentadas ao Presidente da Câmara Municipal, que foram entretanto integradas na política climática municipal. Agora, os dez ‘embaixadores’ voluntários para participar no desenvolvimento de cada uma das propostas irão continuar a monitorizar a sua implementação efetiva e manterão o contacto com o município de Vila Franca de Xira para iniciativas futuras.
As perceções dos participantes da Assembleia de Cidadãos de Vila Franca de Xira quanto à eficácia dos processos de participação pública revelaram-se, contudo, reduzidas, tanto antes como após a sua realização, segundo os inquéritos aplicados por investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa que acompanharam o processo.
“Isto revela que ainda é preciso fazer um trabalho forte de aproximação, com continuidade, para que estas perceções possam ser alteradas”, concluem as avaliadoras da Iniciativa de Participação Climática, acrescentando: “Para que os públicos consigam desenvolver maior confiança nos processos de participação, é extremamente importante que se implementem mecanismos ou processos de acompanhamento e monitorização pública dos resultados com potencial para promover a continuidade das ações.”
4. Valorizar diferentes formas de conhecimento
A qualidade de um processo participativo também se mede pela capacidade de integrar saberes científicos, técnicos e locais. Assim, é necessário reconhecer o conhecimento vivido – o que as comunidades já sabem pela experiência.
Na bacia do rio Alviela, a relutância da população mais idosa em apoiar a remoção de barreiras obsoletas, como açudes que deixaram de cumprir a sua função original e bloqueiam o fluxo natural do rio, relaciona-se com a valorização afetiva da paisagem criada por essas estruturas, muitas vezes percebida como parte integrante do ambiente “natural”.
Surgiu assim o projeto Restauro Fluvial como forma de Ação Climática – Um processo participativo na Bacia do Alviela, porque essa relação emocional exige uma abordagem que integre as questões culturais com literacia ambiental, de modo a demonstrar que o restauro da conectividade fluvial não significa a perda de identidade paisagística, mas sim a recuperação da dinâmica natural do ecossistema fluvial.
Neste sentido, a valorização da memória coletiva é uma estratégia fundamental para o trabalho do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente. Para o sucesso deste projeto contribuiu em grande parte uma abordagem intergeracional, que permitiu a troca de saberes entre idosos e crianças, valorizando tanto a memória de uns como a curiosidade de outros, e que conseguiu que as crianças atuassem como catalisadoras de mudança junto dos idosos. Outro dos “trunfos” foi a colaboração com o coletivo artístico Guarda Rios e a associação cultural Materiais Diversos, para integrar a arte como forma de traduzir e comunicar saberes sobre o rio, aproximando ciência e emoção.
5. Escolher formatos flexíveis
Nem sempre os formatos mais estruturados são os que melhor funcionam ou se adequam a determinados contextos. Por vezes, revela-se necessário ajustar as metodologias aos públicos e às diferentes situações que se encontram no terreno, pois não existem abordagens universais.
Ao lançar o projeto Organizações em Transição – Transformar a economia a partir da comunidade, o principal objetivo do Centro do Clima da Póvoa de Varzim consistia em “abrir caminho” para se discutir o papel fundamental que a economia local detém no processo de transição para uma sociedade capaz de fazer face às alterações climáticas. Várias ações realizadas ao longo do projeto não estavam inicialmente previstas – como, por exemplo, a participação num congresso empresarial, onde o projeto foi apresentado perante dezenas de empresas locais – tendo sido o resultado de oportunidades que surgiram ao longo do percurso e que foram prontamente aproveitadas pela equipa.
Estas iniciativas contribuíram para dar visibilidade ao projeto, procurando também contrariar as dificuldades sentidas na mobilização inicial das empresas. “A flexibilidade assumida face à dinâmica das empresas foi importante para acomodar a sua escassez de tempo, quer simplificando as atividades, quer assumindo uma postura de proximidade (‘batendo à porta’ das empresas)”, reconhece a equipa do Centro do Clima, que também desenvolveu um esforço significativo no sentido de “desmistificar as ideias ambientalistas”, adotando uma linguagem mais universal, que identifica preocupações comuns, de forma a suavizar a “trincheira” entre os diferentes atores envolvidos.
Em Paredes, um concelho com forte tradição industrial, onde se produz cerca de 65% do mobiliário português, a Divisão de Ambiente do município, que nunca tinha tido um contacto direto com este setor de produção (porque normalmente se dedica à educação ambiental na comunidade escolar), também teve de encontrar formas de envolvimento alternativas perante a relutância inicial das empresas em participar no projeto MobilizAção Climática. Em parceria com a Universidade do Porto, as entrevistas realizadas durante este projeto – concebido para promover a adoção de práticas mais sustentáveis, desde a extração de matérias-primas até à gestão de resíduos -, revelaram que muitas empresas do setor do mobiliário encaram esta transição como um custo adicional.
Assim, para desconstruir esta perceção, algumas empresas que já aplicam princípios de sustentabilidade na sua cadeia de valor foram convidadas a partilhar as suas práticas em “fóruns participativos”, mostrando o que pode ser uma oportunidade para o negócio. Optou-se assim por uma metodologia mais virada para a partilha de experiências, em que “histórias reais de transição bem-sucedida podem servir de inspiração e modelo, mostrando que a sustentabilidade é viável e vantajosa”.
6. Apostar no futuro e nas redes de parceria local
Projetos de participação para a ação climática que se prolongam no tempo são, naturalmente, os que têm mais impacto. Capacitar os cidadãos para dar contributos e influenciar, e não apenas para aceitar medidas e políticas que afetam o seu futuro, é promover a capacidade de passar da consciencialização à ação. Os ganhos são claros: mais literacia climática, empoderamento dos cidadãos, maior coesão comunitária. Mesmo que as propostas não sejam imediatamente integradas em políticas públicas, os participantes sentem-se parte da solução, e não meros espectadores.
Vários projetos da Iniciativa de Participação Climática catalisaram novas colaborações, especialmente de cariz associativo e institucional – são estas relações que garantem a continuidade e aprofundamento do trabalho desenvolvido.
No projeto de ciência cidadã CRIA – Carbono da Ria, que popularizou a “lama escura” que encontramos nos sapais junto ao mar, houve um esforço para estabelecer uma ligação mais próxima com as entidades gestoras do Parque Natural da Ria Formosa, com as suas iniciativas de monitorização, mas também houve parceiros que se revelaram particularmente dinâmicos, tais como as equipas dos Centros Ciência Viva e das Bibliotecas Públicas Municipais.
Quanto aos municípios, são os agentes primordiais no terreno para promoção da comunicação com a população, dada a sua proximidade às questões que preocupam as pessoas, ao facto de conhecerem a sua história e as problemáticas do território.
Ao lançar um concurso público centrado na ação climática, a Câmara Municipal de Torres Vedras conseguiu acelerar a implementação de uma medida já prevista no seu Plano Municipal de Ação Climática: um Orçamento Participativo dedicado à Ação Climática. Assim, com a Plataforma de Ação Climática, cultivou ligações com grupos da sociedade civil empenhados nesta temática.
Os seis projetos vencedores do concurso estão agora em implementação, com um foco predominante na preservação e restauro florestal, utilizando técnicas de regeneração agroflorestal, bem como medidas de sensibilização da população local para as questões climáticas. Para a autarquia, a Iniciativa de Participação Climática proporcionou uma oportunidade de aprofundar o diálogo interno sobre a necessidade de promover momentos de participação. O regulamento do concurso público desenvolvido teve o intuito de ser replicado em várias edições, demonstrando assim o compromisso da autarquia em apoiar iniciativas da sociedade civil neste domínio e garantindo a continuidade de projetos participativos específicos no âmbito da ação climática no território.
Acompanhamento e Avaliação
Os seis princípios aqui descritos inspiram-se na observação e acompanhamento dos projetos, realizados por uma equipa de investigação (Anabela Carvalho, Dora Rebelo e Tânia R. Santos), entre 2024 e 2025, para efeitos de Avaliação Externa da Iniciativa de Participação Climática. Neste processo, foram consideradas as seguintes dimensões de análise, reconhecidas internacionalmente como fundamentais na participação pública:
Enquanto alguns projetos acabaram mais limitados a atividades de cariz pedagógico e informativo pontual, o processo de Avaliação Externa confirma que outros procuraram de forma intencional não apenas envolver, mas criar condições de protagonismo dos participantes. Estes foram os projetos que mais avançaram na “escada de participação”.
Para além do financiamento, ao longo desta Iniciativa, que durou cerca de 12 meses, a Fundação Calouste Gulbenkian também procurou proporcionar, online e presencialmente, vários momentos de partilha, reflexão e convívio entre os técnicos dos projetos, como parte de um programa de capacitação e aprendizagem entre pares, facilitado por especialistas em transformação sistémica, impacto social e ambiental, práticas regenerativas (Paula Oliveira e Paulo Alves) e comunicação (Emma James – Climate Outreach).
Estes encontros, que lançaram as sementes de uma “comunidade de prática”, foram muito valorizados pelos projetos, que tiveram assim a oportunidade de conhecer outras experiências e trocar ideias. Nas atividades desenvolvidas em conjunto, destaca-se um workshop onde foi aplicada a metodologia “Três Horizontes”, para cocriar um mapa de ideias dos participantes (promotores dos projetos), que articulou as suas visões sobre o estado atual da ação climática, as suas aspirações para o futuro e possíveis iniciativas para colmatar lacunas.
Desafios a superar
Apesar dos avanços na promoção da participação, persistem dificuldades:
A participação pública não é uma solução mágica, mas um caminho exigente. Se queremos um futuro habitável, precisamos de investir em relações de confiança com as comunidades, garantir transparência e prestação de contas, dar tempo e poder real aos cidadãos. O desafio é grande, mas a experiência destes projetos em Portugal mostra que, quando os cidadãos têm voz, a ação climática ganha força.
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