O Prémio Calouste Gulbenkian 2017, no valor de 100 mil euros, será entregue ex-aequo à Hungarian Helsinki Committee, uma organização não-governamental que dá apoio legal a migrantes e refugiados na Hungria e a Jane McAdam, uma influente professora e investigadora australiana na área do Direito. Os dois vencedores repartem entre si este prémio como reconhecimento do inestimável contributo na defesa dos direitos humanos, em particular, dos refugiados.

Os vencedores nacionais dos Prémios Gulbenkian 2017, nas categorias de Conhecimento, Sustentabilidade e Coesão, são, respetivamente, a Sociedade Portuguesa de Matemática, a Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID) e a Sociedade Artística Musical dos Pousos. As três categorias destes Prémios, no valor de 50 mil euros cada, correspondem às áreas prioritárias em que a Fundação vai intervir nos próximos anos.

Os prémios serão entregues numa cerimónia presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a realizar no Anfiteatro ao Ar Livre, no Dia Calouste Gulbenkian, 20 de julho, às 18:00, que culminará com um concerto pela Orquestra Gulbenkian dirigida pelo maestro José Eduardo Gomes com obras de Ludwig van Beethoven e Jennifer Higdon. Às 21:30 será a vez da fadista Gisela João atuar no Grande Auditório da Fundação para um concerto que marca também o encerramento do Jardim de Verão. A entrada é livre para ambos os espetáculos, sujeita ao levantamento de bilhete e à lotação do espaço.

 

Prémio Calouste Gulbenkian – Direitos Humanos

Este ano dedicado ao reconhecimento de ações de mérito na defesa dos refugiados, o Prémio Calouste Gulbenkian 2017 distinguiu a Hungarian Helsinki Committee, pelo caráter “singular e exemplar” desta organização que presta assistência jurídica regular e gratuita aos requerentes de asilo, refugiados e apátridas na Hungria. Fundada em 1989 com a missão de defender a dignidade humana, esta organização tem sido, segundo o júri do Prémio, a “voz dos refugiados”, bem como a “voz crítica mais audível das políticas ilícitas e desumanas” praticadas na Hungria. Ajudando refugiados, detidos e vítimas de violência policial “num panorama profundamente adverso”, esta organização constitui um “incentivo à resistência por parte da sociedade civil daquele país”. 

O trabalho desta organização conduziu à abertura de dois processos de infração pela Comissão Europeia contra a Hungria por violar a legislação da UE em matéria de asilo bem como em várias declarações extremamente críticas do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e da ONU.  Em 2004, com o apoio de especialistas académicos, esta organização lançou o “Refugee Law Reader”, a única base de dados existente online com ferramentas complexas para apoiar o ensino do direito dos refugiados, a qual fornece acesso a literatura especializada no direito internacional, assim como cursos modelo e apoio metodológico para professores e educadores. 

O Hungarian Helsinki Committee, através de Márta Pardavi, uma das responsáveis pela organização, mostrou-se “profundamente honrado” pelo prémio, encarando-o como um importante estímulo para continuar uma tradição de mais de 25 anos a liderar a defesa dos direitos humanos na Hungria, “num ambiente cada vez mais xenófobo e marcado por uma pressão política crescente sobre a sociedade civil independente”. Sublinha que o prémio vai reforçar, a longo prazo, o trabalho da organização na Hungria e fora dela. “Quando aqueles que têm por função proteger os direitos humanos os ignoram, virando deliberadamente as costas às pessoas em fuga da guerra e do terror, os defensores dos direitos humanos devem assumir corajosamente essa luta por esses valores e pelos mais vulneráveis”.

O júri decidiu ainda premiar o contributo de Jane McAdam para a melhoria da vida de milhões de refugiados e migrantes, sublinhando o alcance e o impacto das ideias desta jovem advogada, que dirige um Centro de Direito Internacional de Refugiados na Universidade de Nova Gales do Sul em Sidney, com efeitos práticos na legislação, na jurisprudência e nas políticas aplicadas neste campo. A investigação da premiada na área do direito internacional tem-se revelado fundamental, de acordo com o júri, para a “criação de soluções seguras, duradoras e legais” em resposta a questões atuais e complexas relacionadas com a migração forçada, desalojados pelos impactos das mudanças climáticas ou catástrofes naturais. Em 2011, Jane McAdam desenvolveu uma investigação sobre estas questões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e colaborou de perto na criação do projeto internacional mais significativo neste campo:“The Nansen Initiative on Disaster-Induced Cross-Border Displacement”, transformada agora na Platform on Disaster Displacement. Em 2016, desenvolveu, também para o ACNUR, recomendações para a sua estratégia institucional sobre alterações climáticas e desalojados devido a catástrofes. A sua investigação sobre proteção de pessoas que enfrentam graves abusos de direitos humanos (por exemplo, tortura), teve repercussões na sociedade civil e conduziu a uma grande reforma da lei australiana.

Jane McAdam declarou estar “extraordinariamente honrada” pelo prémio acrescentando que existem hoje poucos desafios maiores do que este para a comunidade internacional: conseguir encontrar respostas eficazes para os refugiados e outros migrantes forçados. Lembrando que existem mais de 65 milhões de pessoas em todo o mundo deslocadas das suas casas em resultado de perseguições, conflitos, abuso dos direitos humanos e outros 25 milhões por motivo de desastres ou das mudanças climáticas, McAdam sublinhou a “urgência de respostas positivas que possam assegurar às pessoas uma vida segura e digna”.

Presidido por Jorge Sampaio, o júri do Prémio Calouste Gulbenkian, é composto por personalidades nacionais e internacionais como Emílio Rui Vilar, José Ramos-Horta, Demetrios G. Papademetriou, Michel Sidibé, Jody Williams e Asma Jahangir.

O Prémio Calouste Gulbenkian foi atribuído pela primeira vez em 2012 à West-Eastern Divan Orchestra, a formação liderada por Daniel Barenboim, tendo nos anos seguintes, contemplado, respetivamente, a Biblioteca de Alexandria (2013), a Comunidade de Santo Egídio (2014), Denis Mukwege (2015), o médico congolês que tem dedicado a sua vida a assistir mulheres vítimas de violação na República Democrática do Congo e a Fundação Amazonas Sustentável (2016).

 

Prémios Nacionais – Conhecimento, Sustentabilidade e Coesão

Na base da decisão do júri em atribuir o Prémio Gulbenkian à Sociedade Portuguesa de Matemática, na área do Conhecimento, estão as Olimpíadas de Matemática, uma iniciativa educativa de referência e de grande impacto nacional, que há mais de três décadas promove o gosto por esta disciplina. Organizada desde 1983, de uma forma cada vez mais “ampla e sólida”, de acordo com o júri, esta iniciativa tem vindo a conseguir colocar dezenas de milhares de alunos do ensino básico e secundário em contacto com a matemática “num ambiente estimulante e criativo”. O júri salientou ainda o facto de as Olimpíadas constituírem oportunidades preciosas para os docentes desenvolverem nos seus alunos, a par das aulas, “um interesse mais profundo pela disciplina”, permitindo também identificar jovens talentos nesta área.

Na área da Sustentabilidade, os esforços desenvolvidos pela Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense para reduzir a pegada ecológica dos viticultores seus associados mereceu o aplauso do júri do Prémio Gulbenkian. A ADVID agrega 175 empresas de vinho da região demarcada do Douro e trabalha em parceria com 75 entidades académicas, públicas, e associações empresariais. Os projetos e estudos que tem vindo a promover no âmbito dessas parcerias têm contribuído, salienta o júri, para o “desenvolvimento sustentável da vitivinicultura”. Sempre com a sustentabilidade como critério, o júri destacou os projetos e estudos relacionados com a conservação do solo, com o uso racional dos fitofármacos e fertilizantes, o modo de produção integrada e biológica, a mitigação do impacto das alterações climáticas, a preservação da biodiversidade e a promoção da economia circular e da eco-eficiência.

Finalmente, na área da Coesão, o júri premiou a Sociedade Artística Musical dos Pousos, uma instituição com 143 anos, que desenvolve projetos no campo da integração social pela arte. O júri sublinhou “a originalidade, a consistência e o carácter inovador” da sua ação, com particular destaque para os programas dedicados aos idosos, desde a musicoterapia para pessoas com Alzheimer ou a necessitar de cuidados paliativos, até à prática musical em comunidade. O júri destacou os programas Novas Primaveras, que oferece experiências artísticas, fruição e prática, por duplas de profissionais que visitam regularmente lares, centros de dia e acompanham o apoio domiciliário; Aqui Contigo, destinado a pessoas em estado terminal; e Palco em Casa, concertos breves para idosos que vivem sós em territórios rurais.

Um dos projetos desenvolvidos por esta Sociedade foi apoiado pela Fundação Gulbenkian no âmbito do Programa Partis. Tratou-se do Programa Ópera na Prisão que envolveu reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Leiria que, sob a direção de Paulo Lameiro, diretor artístico da Sociedade, participaram numa produção da ópera D. Giovanni de Mozart, que culminou com uma inesquecível representação no palco do Grande Auditório no verão passado.

O júri dos prémios nacionais é constituído por personalidades de relevo de várias áreas da vida nacional. Presidido por António Feijó, conta com nomes como Henrique Leitão, Miguel Tamen, João Ferrão, Paula Guimarães, Teresa Mendes e Sofia Guedes Vaz.

 

Saber mais