As ONG em Portugal

Levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Estatística

A solicitação da Fundação Calouste Gulbenkian, o Instituto Nacional de Estatística produziu um levantamento específico do setor das ONG em Portugal, enquanto subconjunto de entidades que compuseram a Conta Satélite da Economia Social, publicada no início de 2017.

É sabido que não existe em Portugal uma definição jurídica de Organização Não Governamental (ONG), havendo apenas denominações específicas previstas na Lei para subconjuntos limitados desse universo: as ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), ONGD (Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento) e ONGPD (Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência).

A Fundação Calouste Gulbenkian, encarregada da gestão do Programa Cidadania Ativa, financiado por recursos da Noruega, Islândia e Liechtenstein e dirigido às ONG (de acordo com a definição adotada pelos EEA Grants) entendeu encomendar um estudo à Universidade Católica Portuguesa em 2014 no sentido não só de clarificar e fundamentar um conceito português de ONG face à realidade portuguesa, tendo em conta aquela referência dos EEA Grants, mas igualmente de realizar um diagnóstico desse universo, identificando os seus pontos fortes e fracos – esse estudo foi publicado pela Fundação em 2015 sob o título “Diagnóstico das ONG em Portugal”.

O conceito definido no Diagnóstico (ver página 65 do mesmo) abrange organizações privadas e autónomas do Estado em que o resultado da atividade tem a natureza de bem público e eventuais excedentes não podem ser distribuídos; exclui em larga medida as cooperativas e mutualidades mas inclui as IPSS, as misericórdias, as fundações e boa parte das associações que estão ativas no País.

Na sequência deste trabalho foram feitas diligências junto do INE no sentido de a atualização da Conta Satélite da Economia Social poder permitir a individualização do subconjunto de entidades que, de acordo com a definição adotada no referido Diagnóstico, constitui o setor das ONG em Portugal.

Este trabalho, tal como a Conta Satélite da Economia Social, reporta-se a dados do ano de 2013. As principais conclusões deste levantamento são as seguintes:

  • O universo das ONG abrange 27.985 organizações e representa 45,7% das entidades que compõem a Economia Social, empregando 72,1% do conjunto da mão-de-obra que ali trabalha.
  • Em termos macroeconómicos, o VAB do setor das ONG ascendeu a €2.247 milhões (cerca de 1,5% do PIB), abrangendo 174.618 postos de trabalho (3,5% dos existentes na economia nacional), na sua maior parte a tempo inteiro (dado que correspondem a 158.832 trabalhadores a tempo completo)
  • O apoio social representa uma parcela significativa das atividades das ONG: 65% do VAB produzido e 68% dos postos de trabalho.
  • Em média cada organização tem 6,3 trabalhadores, o que representa um valor baixo; dado que o Setor tem um número significativo de unidades de dimensão significativa (p.ex. misericórdias, fundações, etc), tal média significa que haverá muitas unidades com 0-2 empregados.
  • A repartição do setor das ONG pelas várias tipologias revela a clara preponderância do número de associações no setor:
    • Misericórdias: 1,3%
    • Fundações: 2%
    • Cooperativas: 0,5%
    • Associações: 96%
  • A repartição territorial das ONG segue em boa medida o paradigma da distribuição regional da população portuguesa, com uma forte concentração no litoral:
    • Área metropolitana de Lisboa: 25,5%
    • Área metropolitana do Porto: 12,2%
    • Faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal (excluindo as Áreas Metropolitanas): 29,4%
    • Interior Norte e Centro: 17,5%
    • Alentejo: 7%
    • Algarve: 3,6%
    • Regiões Autónomas dos Açores e Madeira: 4,7%
  • O número médio de habitantes por ONG varia entre 625 na Região Autónoma da Madeira e 196 em Trás-os-Montes (para uma média nacional de 373).
  • Cerca de 340.000 pessoas desenvolvem trabalho voluntário formal no setor das ONG, correspondente a cerca de 63,7% do total dos voluntários nas áreas de atividade em que operam.

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