A Gulbenkian e os atos eleitorais após a Revolução de 1974
O presidente da Fundação, José de Azeredo Perdigão, recebera do Ministro da Comunicação Social, Jorge Correia Jesuíno — dias depois substituído na pasta pelo major Vítor Alves — um pedido de cedência das instalações da Fundação para aí funcionar o Centro de Informação para as Eleições à Assembleia Constituinte.
Apresentado ao Conselho de Administração, o pedido foi autorizado.
Nas reportagens da RTP — Rádio e Televisão de Portugal, a única televisão então existente no país, podem ver-se os vários espaços dedicados à grande operação que decorreu no edifício-sede da Fundação, na Avenida de Berna.
O Centro de Informação para as Eleições à Assembleia Constituinte era constituído pela Sala de Imprensa, onde marcaram presença os órgãos de comunicação social radiofónica — Emissora Nacional e Rádio Clube Português —, a Sala de Relações Públicas, onde se estabeleceu a ligação com os correspondentes estrangeiros (refira-se que foram mais de 800 os jornalistas presentes em Portugal, acreditados pelo Ministério da Comunicação Social) e um estúdio onde foram entrevistados, entre outros, membros do Conselho da Revolução, representantes da informação cubana, o Presidente da República, General Costa Gomes, o Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, e o almirante Pinheiro de Azevedo.
Foram dadas conferências de imprensa pelos membros do Governo e pelos Conselheiros da Revolução.
Funcionou igualmente um Centro de Escrutínio onde chegavam os resultados das votações, recebidos dos governos civis, e que eram depois introduzidos num computador, através dos terminais colocados na Fundação.
A informação era processada e eram disponibilizados os resultados relativos ao posicionamento dos partidos em cada um dos círculos eleitorais.
Apenas os funcionários dos ministérios da Comunicação Social e da Administração Interna tinham acesso ao Centro de Escrutínio. Todo o sistema de segurança foi assegurado pelo Comando Militar.
Após o ato eleitoral, foram apuradas as despesas decorrentes da instalação e funcionamento do Centro de Informação das Eleições, que orçaram em 90.931$00. Considerando que a colaboração da Fundação “se traduziu num serviço do mais alto significado nacional, as primeiras eleições livres realizadas em Portugal nos últimos 48 anos”, o Conselho de Administração decidiu assumir integralmente o encargo, que foi debitado à ”reserva sob administração directa do presidente”.
Em 1976, a Comissão Nacional de Eleições solicita à Fundação a cedência das suas instalações para as reuniões preparatórias dos atos eleitorais que se planeavam para esse ano.
Uma carta proveniente do Secretariado dos Assuntos Políticos do Ministério da Administração Interna solicita a cedência de uma área do edifício da Sede da Fundação, semelhante à utilizada no ano anterior, para aí instalar os Serviços do Centro de Escrutínio e Informação para as eleições para a Assembleia Legislativa, a realizar em abril, e para as eleições presidenciais, então ainda sem data prevista.
Não obstante os compromissos já tomados com outras entidades e as atividades próprias já programadas, o Conselho de Administração deu o seu acordo à cedência do espaço, determinando o cancelamento de alguns compromissos bem como o reajustamento dos programas da Fundação. A realização da Exposição sobre o vigésimo aniversário da Fundação Calouste Gulbenkian, porém, não seria posta em causa.
Por imposição da autoridade que superintendia à segurança do Centro de Escrutínio e de Informação, entre os dias 22 e 26 de abril ficaram interrompidos todos os serviços da Fundação, com exceção dos Serviços Centrais e o sector da Segurança, considerados indispensáveis ao funcionamento das instalações.
O esquema geral de organização das eleições para a Assembleia da República foi semelhante ao ocorrido em 1975, embora com algumas modificações. A Fundação sugeriu ao Secretariado Técnico da Administração Política e Eleitoral (STAPE) a designação de um único interlocutor que representasse os vários órgãos de comunicação dependentes do Ministério da Comunicação Social (RTP, RDP, agências noticiosas e jornais), que, por sua vez, se articulasse com um elemento dos Serviços Centrais, o qual faria a coordenação direta das operações, solução que se revelou eficiente.
O sistema de segurança do Centro de Escrutínio, a cargo da PSP — Polícia de Segurança Pública, diferiu do dispositivo adotado pelo Comando Militar responsável no ano anterior. Um sistema de TV em circuito fechado permitiu uma redução de efetivos e consequentemente de aparato militar.
No que se refere às conferências de imprensa, programadas pelo Ministério da Comunicação Social, foram protagonistas apenas os partidos políticos concorrentes às eleições e não os membros do Governo e Conselheiros da Revolução, como se verificara no ano anterior.
As despesas relativas ao funcionamento do Centro de Escrutínio orçaram, nestas eleições, em 156.476$00. O Presidente da Fundação disponibilizou-se, mais uma vez, para debitar esta despesa à reserva sob a sua administração direta, o que foi confirmado pelo Conselho de Administração, com a justificação de se tratar de “uma colaboração num serviço do mais alto significado nacional”.
Nas eleições Presidenciais, segundo ato eleitoral desse ano de 1976, foram igualmente solicitadas as instalações da Fundação para funcionamento do Centro de Informação destinado à imprensa, rádio e televisão nacionais e estrangeiras. Já não foi solicitado o espaço para colocar a aparelhagem de recolha e tratamento de dados recebidos das diferentes assembleias eleitorais, que ficou sob a dependência do Ministério da Administração Interna.
Para o terceiro ato eleitoral desse ano, as Eleições Autárquicas, realizadas a 12 de dezembro de 1976, mais uma vez o Ministério da Comunicação Social solicitou à Fundação a instalação, na zona de congressos, de um Centro de Informação nos mesmos moldes de funcionamento da operação anterior.
Em outubro de 1979 chegam à Fundação mais dois pedidos de cedência de espaço para o funcionamento dos Centros de Informação dos dois atos eleitorais a realizar a 3 e a 18 de dezembro, respetivamente para a Assembleia da República e para as Autarquias locais. Desta vez as despesas totalizadas, no valor de 637.315$00, foram debitadas ao Ministério da Comunicação Social.
As últimas eleições realizadas com recurso às instalações da Fundação ocorreram em 1980.
Também nesse ano, por duas vezes, foi solicitada, pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social, a cedência do espaço para o funcionamento dos Centros de Informação dos atos eleitorais para a Assembleia da República, a 5 de outubro, e para a Presidência da República, a 7 de dezembro. Atendendo ao serviço de manifesto interesse nacional, tal como no ano anterior, o Conselho acede ao pedido tendo como condição a inexistência de encargos para a Fundação.
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