1.ª ed.

Responsabilidade

Função e Legitimação de um Conceito no Direito Público – Jan Henrik Klement

Responsabilidade é desconcertante. Ela afere a conduta com base em critérios que se situam para além daquilo que os homens respeitam espontaneamente por hábito ou por lhes trazer um proveito próprio. Ela apela ao respeito, à assistência e ao senso comum, repudia a autopoiese que caracteriza os subsistemas sociais, segundo defendem os autores da teoria dos sistemas. Ela refere-se às pessoas e não aos sistemas. Ela interfere com leis e padrões — inclusiva e particularmente com os mecanismos do mercado. Ela retarda as decisões, reclama nova reflexão, requer a análise e a revisão meticulosa das repercussões da decisão e das repercussões por esta desencadeadas. Ela exige ao indivíduo o que, no curso normal das coisas, nunca lhe seria exigido. Ela avoca delicadamente e com alguma ingenuidade valores que seria inútil evocar diretamente em tempos de perda de convicções sobre verdades. Precisamente ao libertar o detentor de responsabilidades dos constrangimentos sistémicos, ela promete-lhe, ao mesmo tempo, novo poder de conformação e autonomia. Ela substitui velhos vínculos por novos vínculos. Responsabilidade expressa um estado de insatisfação com as racionalidades e orientações do sistema decisório para o qual difunde. Ela irrita o sistema, impulsionando, desta maneira, o desenvolvimento de novos critérios materiais para a decisão e de novos procedimentos. Responsabilidade mobiliza.

(Da «Conclusão»)


Ficha técnica

Outras Responsabilidades:

Trad. de Karin Praefke-Aires Coutinho

Idioma:
Português
Editado:
Lisboa, 2023
Entidade
Fundação Calouste Gulbenkian
Dimensões:
140 x 220 mm
Capa:
Encadernado
Páginas:
840
Título Original:
Verantwortung. Funktion und Legitimation eines Begriffs im öffentlichen Recht
ISBN:
978-972-31-1654-0
Atualização em 29 maio 2024

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