Documentos
Regulamentos
As Organizações Não Governamentais poderão encontrar, nos links abaixo, a informação necessária para compreender as regras do Programa, para conhecer os passos necessários à preparação e apresentação de candidaturas, para submeter pedidos de pagamento e respetivos justificativos de despesa e para elaborar relatórios de progresso e outros documentos relativos à implementação dos projetos.
Regulamento 2014 (pdf – 1125kb)
Aos projetos aprovados no âmbito dos concursos de 2013, aplicar-se-ão até ao termo dos respetivos contratos de financiamento as regras em vigor no momento do lançamento desses concursos:
Regulamento 2013 (pdf – 279 kb)