Vitalino José Santos

Bolsa Gulbenkian de Investigação Jornalística 2020

 

Justiça: O que não se lê no mapa é investigação jornalística em sete capítulos sobre o pressuposto «Impacto socioeconómico e cultural do encerramento de tribunais nos municípios afetados pelo mapa judiciário de 2014», com a Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013. Quase três anos depois, 20 tribunais de primeira instância voltaram a abrir. Que marcas ficaram do ensaio de reorganização judiciária nas comunidades locais? A que ideais de justiça social aspiram as populações idosas, sem transporte próprio e com dificuldades económicas? Que equidade, falando em critérios de justiça, se observa num concelho interior em morte lenta, com falta de estímulos?”

Este trabalho foi publicado no SinalAberto.

 

Impactos do “novo” mapa judiciário

“Ao longo de vários meses, SinalAberto percorreu o País, escutando operadores do Direito, especialistas e estudiosos da área, autarcas e populações. Este é o resultado do que observaram e ouviram.”

SinalAberto, 23 set 2021

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“Geografia administrativa caótica”

“Na qualidade de vice-presidente da CCDRC e de investigador com trabalhos no âmbito do impacto social e económico resultante de algumas decisões de políticas públicas, Eduardo de Castro, entrevistado pelo sinalAberto sobre a racionalidade da reforma da justiça, diz que há tradicionalmente ‘uma tendência que mistura a racionalização com o irracional’. ‘Mais uma vez, cada um faz o que quer no seu quintal! E isto é a parte irracional da coisa’, observa. Mesmo supondo a existência de estudos afins, o nosso entrevistado insiste que ‘não é claro saber qual é a lógica disso tudo’.”

SinalAberto, 30 set 2021

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A reforma da justiça mais a norte: de Boticas a Paredes de Coura

“Com opiniões partidárias diferentes, os autarcas de Boticas e de Paredes de Coura têm em comum o forte apoio eleitoral dos seus concidadãos e o objetivo de, no âmbito das suas capacidades políticas, facilitar o acesso das populações locais ao primado da oferta judiciária, procurando também combater o despovoamento e a desertificação dos territórios.”

SinalAberto, 07 out 2021

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Fazer justiça nas terras do Douro: Murça, Sabrosa e Mesão Frio

“Vila Real foi o distrito do País mais afetado pelo encerramento de tribunais. Além de Boticas, as comarcas de Murça, de Sabrosa e de Mesão Frio tiveram ordem de encerramento, em setembro de 2014, enquanto a de Mondim de Basto seria transformada numa secção de proximidade.”

SinalAberto, 16 out 2021

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A reforma da Justiça no distrito de Viseu: impactos em Armamar, Resende e Tabuaço

“Quando procuramos saber das marcas que ficaram da reorganização judiciária na comunidade local, o presidente da Câmara de Armamar, João Paulo Fonseca, admite que este município faz parte ‘dos territórios de baixa densidade’. Por isso, observa que ‘retirar os serviços públicos essenciais é um convite a que a população abandone definitivamente o Interior’. Reavivamos também os argumentos do presidente das Câmaras Municipais de Resende e de Tabuaço.”

SinalAberto, 28 out 2021

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Os serviços da Justiça no distrito da Guarda: de Mêda a Fornos de Algodres

“Durante mais de dois anos, os tribunais de Mêda e de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, estiveram de portas fechadas, com as salas de audiências e os gabinetes dos magistrados à espera de gente com necessidade de resolver os seus conflitos nos próprios municípios. Hoje, estão reativados, mas ficaram marcas nas populações locais.”

SinalAberto, 14 nov 2021

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Sever do Vouga e Penela: os caminhos da Justiça entre o Baixo Vouga e o Pinhal Interior Norte

Em contraponto, o executivo municipal aprovou por unanimidade, a 12 de fevereiro de 2014, ‘manifestar a sua recusa em aceitar aquela medida’ que a edilidade considerava ‘injusta para o cidadão’ e comunicar que estava ‘absolutamente contra o encerramento do Tribunal’.”

SinalAberto, 17 jan 2022

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Justiça no Médio Tejo: Ferreira do Zêzere e Mação

“Para o advogado Raul Bairros, ‘o encerramento, em 2014, do Tribunal Judicial de Ferreira do Zêzere, com a subsequente extinção da comarca, foi uma medida motivada por pressões da troika, que causou enormes transtornos para os cidadãos utentes da Justiça, sendo que a metodologia adotada foi brusca e desacompanhada de informação.’”

‘Fizemos esta reforma com o sentido de dar mais eficácia à Justiça e de retirar os procuradores e os juízes dos sítios onde eles não se justificariam, mas não tenho a certeza de que as coisas tenham, realmente, melhorado. Também não sei se os encargos e os custos, para grande parte da população, compensam o que, eventualmente, tenha sido [bem ou mal] concretizado’, comenta, por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela.

SinalAberto, 25 fev 2022

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O direito à Justiça no Oeste: Bombarral e Cadaval ligados no mapa

“Os objetivos da reforma até são positivos e visavam a melhoria da prestação do serviço judiciário às populações, fazendo sobretudo uma forte aposta na especialização dos tribunais”, admite o presidente da Câmara Municipal do Bombarral. Porém, como refere o socialista Ricardo Fernandes, “o problema é que, para o cidadão comum, não houve a perceção da melhoria desses serviços e a ideia que fica é a de que os tribunais fecharam, afastando ainda mais a justiça das pessoas, apenas por uma questão de diminuição da despesa”.

Para o presidente do executivo camarário do Cadaval, o fecho de 20 tribunais, incluindo o da antiga comarca local, significou, “essencialmente, o afastamento entre a Justiça e os cidadãos e a sensação de ausência de Estado no concelho”. “À medida que se encerram serviços estatais nos territórios, intensifica-se essa sensação de abandono”, esclarece o edil social-democrata José Bernardo Nunes.

SinalAberto, 14 abr 2022

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Do Alto Alentejo ao Alentejo Central: a Justiça em Castelo de Vide e em Portel

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o social-democrata António Pita, declara que “o novo mapa judiciário veio dificultar, e muito, o acesso da população do município à oferta essencial da justiça, na medida em que a sua grande maioria é idosa e carenciada”. Para o autarca, essa decisão do Ministério da Justiça “intensificou a desertificação do interior, pois qualquer serviço estatal – seja qual for a sua natureza – que encerre no interior do país, promove o despovoamento dessa região e tem como consequência o êxodo rural, o qual se vem verificando ao longo de décadas”. Para José Manuel Grilo, autarca socialista em Portel, os impactos locais mais directos na comunidade, durante o período em que o tribunal esteve fechado, verificaram-se a nível da mobilidade das pessoas que, enquanto participantes num processo judicial “simples”, teriam de se deslocar a Évora, não dispondo de uma adequada rede de transportes públicos. Na sua óptica, mesmo admitindo o decréscimo demográfico, “o argumento da população para encerrar qualquer serviço público não é aceitável”.

SinalAberto, 20 out 2022

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Impactos do novo mapa judiciário em Sines e em Monchique

“Atendendo ao pólo industrial em que Sines se tornou, faz todo o sentido que o Tribunal de Trabalho para aqui tenha voltado”, refere Ana Vilhena, presidente do Agrupamento de Delegações de Santiago do Cacém – Sines da Ordem dos Advogados, concordando com a reativação dos tribunais que tinham sido fechados pela antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

“Ao longo dos tempos, o tribunal de Monchique sofreu várias vicissitudes, tendo sido extinto, recuperado, criado em comarca e esta extinta. O fecho dos serviços gerou sempre grande descontentamento da população, atenta a interioridade do concelho, a considerável distância das cidades mais próximas e a deficiente rede de transportes públicos existente”, declara por sua vez Paulo Rosa, delegado da Ordem dos Advogados em Monchique.

Para o advogado, “é difícil sondar as razões de medida tão irracional”. “Certamente, um misto de insensibilidade, de ignorância e de prepotência”, verifica.

SinalAberto, 09 fev 2023

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João Paulo Dias: “Temos uma tradição municipalista e um Estado centralista”

Ao reconhecer que a problemática da distribuição geográfica dos serviços públicos tem diferentes dimensões, o investigador João Paulo Dias começa por considerar uma das que, a seu ver, “não esteve presente na discussão” do novo mapa judiciário e que, para si, é muito importante: “A dimensão da organização do território no contexto de Estado.”

Embora não garanta que o novo mapa judiciário tivesse a finalidade de favorecer os juízes, Marinho e Pinto perfilha a ideia de que “a magistratura o apoiou, porque lhe interessava”. “Foi um mapa feito por pessoas que não têm uma visão de Portugal. Este país, para essas pessoas, é Lisboa. E não conhecem mais nada a norte de Sacavém nem a sul da Marateca. São pessoas que viveram sempre ali, em Lisboa, nos bares, nos cafés e nas pastelarias. Não têm uma visão para o país!”, censura.

SinalAberto, 19 out 2023

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Atualização em 18 dezembro 2023

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