O negócio milionário da Justiça Arbitral do Estado é um trabalho sobre como, nas últimas décadas, os sucessivos governos têm impulsionado o recurso aos Tribunais Arbitrais, essa forma de justiça privada, cara mas expedita, que permite retirar processos aos tribunais e diminuir a morosidade da Justiça. Acontece que o próprio Estado tem aceitado “comprometer-se em árbitros”, ou seja, submeter os litígios em que é parte a tribunais arbitrais, em processos privados, geralmente secretos, que muitas vezes não admitem recurso e escapam, de forma legal, ao controlo do Tribunal de Contas e ao escrutínio público. De acordo com Inês Serra Lopes, esta investigação pretende provar que o mecanismo da arbitragem pode ser usado para encobrir atos de corrupção.

O negócio milionário da Justiça Arbitral do Estado

Esta é a justiça secreta, opaca, que não se vê, não se conhece, da qual ninguém nos dá conta, que é cara e, sobretudo, que é feita sempre pelos mesmos protagonistas. E através da qual se decide o destino do dinheiro público.

Expresso, 23 out 2021

 

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