Ponto de Transição

Uma nova forma de combater a pobreza energética

O Ponto de Transição modelou, com uma ‘one-stop shop’ no terreno, uma resposta inovadora de proximidade para ajudar a mitigar a pobreza energética

A pobreza energética é um problema particularmente grave em Portugal, onde as famílias em situação de pobreza energética precisam de apoio especializado, e de proximidade, para não ficarem para trás na transição para um futuro mais sustentável.

Perante este cenário, a Fundação Calouste Gulbenkian lançou, em 2022, a iniciativa Ponto de Transição para, ao nível do município ou da freguesia, testar um modelo inovador de apoio às famílias, na melhoria do desempenho energético das suas habitações, ajudar as comunidades a enfrentar os efeitos das crises climática e energética, bem como a lidar com o aumento do custo de vida, catalisando a mudança no ecossistema energético.

A partir de um contentor marítimo reutilizado e renovado, este projeto-piloto disponibilizou um espaço de atendimento presencial – uma one-stop shop – no distrito de Setúbal. Com o apoio de um perito qualificado, o Ponto de Transição ofereceu, no mesmo local, vários serviços para a população local, incluindo aconselhamento sobre faturas de eletricidade e gás, informação sobre financiamento para a renovação energética das habitações, avaliações energéticas gratuitas das habitações, e ainda apoio ao preenchimento de candidaturas a fundos. O contentor pôde ser deslocado entre municípios, consoante as necessidades do projeto.

O piloto do Ponto de Transição foi desenvolvido com o conhecimento e a experiência de vários parceiros, tendo sido implementado, entre 2022 e 2023, no distrito de Setúbal, em parceria com a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, o CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (FCT-NOVA) e a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), com a colaboração da Câmara Municipal de Setúbal, da Câmara Municipal de Palmela, da Câmara Municipal de Sesimbra e das Juntas de Freguesia dos respetivos concelhos.

Resultados e principais aprendizagens

O Ponto de Transição evidenciou os benefícios das one-stop shops e a importância de soluções de proximidade, para o combate à pobreza energética.

Destacaram-se, no relatório de impacto do projeto, quatro aprendizagens essenciais, que podem ser aplicadas noutros contextos:

Os agregados familiares vulneráveis requerem um envolvimento e apoio personalizados; uma one-stop shop pode responder eficazmente a esta necessidade através de uma colaboração prévia e multidisciplinar, e de uma parceria estreita com o poder local, a sociedade civil ou rede de instituições de apoio social.
O aceso a dados variados do público-alvo permite que os projetos ajustem, em tempo real, o apoio prestado, respondendo melhor às necessidades das populações locais.
Um modelo de intervenção local bem estruturado tem um elevado potencial de impacto, mas sem um apoio financeiro sólido e significativo as famílias vulneráveis podem ter dificuldade em implementar recomendações.
As one-stop shops podem servir para fazer a ponte entre consumidores vulneráveis e programas de apoio financeiro (por vezes complexos).

O relatório de impacto deste projeto-piloto apresenta várias indicações práticas, que podem ser replicadas por outras iniciativas que trabalhem no apoio a comunidades de difícil acesso ou mais vulneráveis, em questões de consumo energético.

Recursos

O modelo one-stop shop do Ponto de Transição foi entretanto identificado como um exemplo de boas práticas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 do governo português.

Em 2024, o projeto-piloto já está a ser replicado noutras localizações, com investimento proveniente do sector privado e financiamento da Comissão Europeia.

Estudos e relatórios

Uma Nova Forma de Combater a Pobreza Energética: Aprendizagens da ‘One-Stop Shop’ do Ponto de Transição

Estudos e relatórios

Combater a pobreza energética: o potencial de uma one-stop-shop itinerante

Incapacidade ou dificuldade de manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais (p.ex. fornecimento de energia elétrica e gás), devido a uma combinação de vários fatores tais como baixos rendimentos, baixo desempenho energético das habitações e elevados custos com energia, entre outros.

Quem vive em habitações sem conforto térmico: muito frias no inverno ou muito quentes no verão, com infiltrações, humidade ou problemas de qualidade do ar interior. Os idosos e as crianças estão entre os grupos demográficos mais afetados. A pobreza energética tem graves repercussões na sua saúde física e mental.

Portugal é dos países com maiores níveis de pobreza energética na União Europeia – entre 1,9 e 3 milhões de portugueses estão afetados. O país apresenta também uma das maiores taxas de excesso de mortalidade no Inverno da região, estando esta diretamente associada à baixa qualidade das habitações portuguesas. Mais de dois terços das habitações, a nível nacional, foi classificada como ineficiente do ponto de vista energético pelo Sistema de Certificação de Edifícios.

Criação tardia de legislação sobre a introdução de requisitos térmicos nos edifícios contribuiu para o baixo nível de isolamento térmico do parque habitacional e o seu fraco desempenho energético;
Desequilíbrio entre baixos rendimentos e preços elevados da energia. Em Portugal, o peso dos impostos nas faturas de eletricidade e gás é dos mais elevados da União Europeia;
Níveis desadequados de serviços energéticos, conduzindo a situações de subconsumo de energia;
Equipamentos de climatização pouco eficientes.

INDICADORES

1,9 milhões de portugueses não tem capacidade para manter a sua habitação adequadamente aquecida. Portugal é o quarto país da União Europeia com uma maior percentagem da população afetada por este problema.

(INE, 2021)
3,7 milhões de portugueses vivem em habitações demasiado quentes no verão. Em 2012, Portugal era o segundo país da União Europeia com uma maior percentagem da população afetada por este problema.

(Eurostat, 2012)
2,6 milhões de portugueses vivem em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos. Portugal é o segundo país da União Europeia com uma maior percentagem da população afetada por este problema.

(EUSILC, 2021)
Portugal é o país da União Europeia com mais crianças em risco elevado de viver em habitações com más condições de saúde (51%).

(Healthy Homes Barometer, 2019)
Em Portugal, os preços da eletricidade e gás (taxas incluídas) são, respetivamente, 12% e 41% superiores à média europeia.

(Eurostat, 2021)
Cerca de 68% das habitações certificadas tem baixa eficiência energética (o equivalente à classe C ou inferior).

(SCE, 2022)

A Fundação Calouste Gulbenkian foi responsável pela conceção, financiamento e gestão do projeto-piloto Ponto de Transição.

Atualmente, a Fundação continua a promover abordagens eficazes no combate à pobreza energética e está a integrar as aprendizagens do Ponto de Transição no seu Programa de Sustentabilidade. O Programa apoia a participação de todos na ação climática e em defesa do oceano, em Portugal e no Reino Unido, e partilha os seus resultados a nível nacional e internacional.

Parceiros

Responsável pela implementação e operacionalização do projeto no terreno

A ENA é uma associação sem fins lucrativos constituída por entidades públicas e privadas e cidadãos, criada em 2006 pelos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, no âmbito do Programa Energia Inteligente Europa. Promove a eficiência energética, a sustentabilidade e as boas práticas ambientais no Território da Arrábida com vista à transição para o Desenvolvimento Sustentável em áreas como: PLANEAMENTO (Plano de Mobilidade Elétrica, Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas e Planos de Ação para a Energia Sustentável no âmbito do Pacto dos Autarcas); ECONOMIA CIRCULAR (reciclagem de óleo alimentar usado para a produção de biodiesel); CAPACITAÇÃO (das cidades na conceção de roteiros para a neutralidade climática e através de ferramentas de apoio à tomada de decisão em relação à eficiência energética em edifícios públicos); SENSIBILIZAÇÃO (envolvimento da comunidade na mudança comportamental através de ferramentas pedagógicas); e ÁREA TÉCNICA (suporte na gestão energética, na conceção de infraestruturas energeticamente eficientes, auditorias e implantação de sistemas de gestão de energia).

Responsável pelo acompanhamento científico do projeto

O CENSE é um centro de excelência interdisciplinar e educação avançada em sustentabilidade, estando inserido na NOVA School of Science and Technology da NOVA University of Lisbon. As atividades desenvolvidas no CENSE seguem cinco princípios fundamentais: trabalhar por um futuro sustentável; investigação interdisciplinar; pluralismo metodológico; liberdade de investigação; promoção de uma abordagem científica ligada à sociedade. O CENSE explora novos caminhos para a construção de uma sociedade sustentável nas áreas de economia ecológica e gestão ambiental; energia e clima; biorecursos e tecnologias verdes, computação para a sustentabilidade e saneamento de água e recuperação de resíduos sustentável. Como um centro cientificamente reconhecido, integra redes internacionais e nacionais e produz conhecimento que informa as decisões de política multi-escala, promovendo a cocriação de soluções com a sociedade. Desde 2016, promove investigação e apoio a entidades locais na área de pobreza energética, fazendo atualmente parte da equipa de coordenação do EU Energy Poverty Advisory HUB.

Responsável pela identificação de programas e instrumentos de financiamento aplicáveis ao público-alvo do projeto.

A RNAE é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 2010, cujo objetivo principal passa por promover a participação das 21 Agências de Energia e Ambiente existentes em Portugal em projetos de âmbito alargado, bem como desenvolver parcerias, nas seguintes áreas de intervenção: Eficiência Energética, Energias Renováveis, Combustíveis Alternativos, Mobilidade Sustentável, Valorização de Resíduos, Alterações Climáticas e Combate à Pobreza Energética. A área geográfica de abrangência da RNAE é coincidente com a das Agências de Energia e Ambiente (cerca de 66% dos municípios de Portugal), salientando-se que dos 308 municípios existentes em Portugal, 203 são abrangidos por Agências de Energia e Ambiente.

As principais áreas de atuação da RNAE são concordantes com as das Agências de Energia e Ambiente (de âmbito municipal e regional, que voluntariamente decidiram aderir a esta rede de cooperação), nomeadamente, a promoção do uso racional de energia e da utilização de fontes de energia renovável, o desenvolvimento de projetos e atividades com vista ao aproveitamento das energias renováveis, a proteção e valorização do ambiente e a dinamização de ações de formação, sensibilização e capacitação de diversos agentes locais nestas temáticas.