Instituições: direito privado romano

– Gaio

Das centenas de obras produzidas pelos numerosos juristas que ilustraram a história do direito romano, desde a época remota da elaboração da Lex XII Tabularum (ca. 450 a.C.) até à compilação do Corpus Iuris Ciuilis ordenada por Justiniano, Imperador de Bizâncio, em 533 d.C., a presente obra de Gaio oferece um interesse muito especial: trata-se do único texto de um jurista romano que chegou até ao nosso tempo praticamente na íntegra (salvo algumas lacunas ilegíveis no manuscrito).

O interesse desta obra de Gaio, um tratado elementar de introdução ao estudo do direito privado, manifesta-se ainda no facto de a sua planificação ter servido de modelo à obra similar produzida por ordem de Justiniano, sob o mesmo título de Institutiones, e de oferecer uma sistematização das matérias que em parte subsiste ainda hoje: a divisão do direito civil em áreas como o «direito das coisas» (direitos reais), o «direito das pessoas» (incluindo o «direito da família»), o «direito das sucessões», etc.

Do autor, pouco, quase nada mesmo, se sabe, para além de parte do nome e da época aproximada em que terá vivido. As Institutiones gaianas deverão ter sido compostas no fim do principado de Antonino Pio (138-161) e início do de Marco Aurélio (161-180).

É plausível que Gaio tenha exercido a sua actividade em Roma, no período que vai dos últimos anos do governo de Adriano até ao final do de Marco Aurélio (ou início do de Cómodo). Nunca exerceu altos cargos na administração do Império, mas foi fundamentalmente um erudito, excelente conhecedor da História do Direito.

Gaio realizou aquilo que Cícero planeava fazer sem o ter conseguido: a sistematização num todo orgânico do edificio do direito privado romano. Em particular, a tricotomia desenvolvida nas Institutiones, em personae (direito das pessoas), res (direito das coisas) e actiones (teoria das acções), manifesta a sua energia no facto de ter persistido até hoje, mau grado os desenvolvimentos que a evolução das sociedades modernas veio a introduzir nos sistemas jurídicos actuais.

(Da introdução de J. A. Segurado e Campos)

Ficha técnica

Outras Responsabilidades:

Trad. do texto latino, introd. e notas de J. A. Segurado e Campos

Edição:
1ª ed.
Coordenação editorial:
Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação e Bolsas
Editado:
Lisboa, 2010
Páginas:
611 p.
ISBN:
978-972-31-1321-1
Atualização em 10 fevereiro 2021

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