No atual contexto de urgência na adaptação às alterações climáticas e na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, compete aos municípios a definição e implementação de políticas ambientais e de ação climática eficazes a nível local.

A Lei de Bases do Clima atribuiu aos órgãos de governo local a responsabilidade de desenvolverem Planos Municipais de Ação Climática, com metas concretas para reduzir as emissões de carbono, garantir a resiliência aos impactos climáticos (ondas de calor, escassez de água, inundações, entre outros) e envolver cidadãos, empresas e outras entidades locais, públicas ou privadas, na ação climática, de modo a alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

Para apoiar os municípios neste caminho, a Fundação Calouste Gulbenkian financiou um projeto da consultora Get2C, que compreende o desenvolvimento de três plataformas online, interligadas, que incentivam e facilitam a definição e a submissão de objetivos municipais de descarbonização.

A finalidade do projeto é, por um lado, acelerar os esforços dos municípios em matéria de adaptação e mitigação das alterações climáticas, procurando dinamizar a ação climática municipal através do estabelecimento de objetivos de curto, médio e longo prazo para os setores da energia e dos transportes, e, por outro lado, aumentar a transparência do processo, através da divulgação dos compromissos, resultados e progressos dos municípios, incluindo a sua posição face às metas nacionais e demais municípios.  

A porta de entrada do projeto fornece informação geral, disponibiliza indicadores sobre compromissos já submetidos e dá acesso à ferramenta de cálculo de emissões e à plataforma de submissão de compromissos.

Até ao momento, submeteram um ou mais compromissos setoriais de redução de emissões os municípios de Azambuja, Cascais e Torres Vedras.