Comunidades de Energia Gulbenkian

Apoio a projetos comunitários de energia renovável que promovam uma participação ativa dos cidadãos na transição energética.

Data

Data de início14 jul 2026 / 12:00
Data de fim16 set 2026 / 12:00

Documentos

Desde a criação, em 2019, do primeiro regime jurídico aplicável ao autoconsumo coletivo de energia renovável em Portugal, os projetos comunitários de energia impulsionados e geridos por cidadãos, associações e autarquias locais têm vindo a dar os seus primeiros passos.

Atualmente, existem em território nacional menos de uma dezena de Comunidades de Energia Renovável (CER) – grupos de cidadãos que se organizam coletivamente para produzir, partilhar, consumir e armazenar energia de origem renovável –, apesar dos benefícios ambientais, económicos e sociais que este modelo proporciona aos seus membros e aos territórios onde é implementado.

Perante a ausência de mecanismos públicos de financiamento especificamente destinados ao desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável de iniciativa cidadã, a Fundação Calouste Gulbenkian estabeleceu uma parceria com a Coopérnico – Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável, para apoiar organizações da sociedade civil, em colaboração com autarquias e outros atores locais.

Esta iniciativa visa contribuir para a superação de barreiras estruturais à criação destas comunidades, nomeadamente o investimento inicial necessário à implementação dos projetos, mas também a insuficiente capacitação técnica das comunidades locais e os baixos níveis de literacia energética dos cidadãos.

Este concurso prevê aprovar 10 projetos com um financiamento máximo de 30.000 euros para cada um.

Objetivos

Será atribuído financiamento a propostas que contribuam para:

  • Aumentar ações à escala local para a produção descentralizada e consumo local de energia;
  • Aumentar o envolvimento e compromisso de entidades do poder local (Juntas de Freguesia) e estruturas de apoio comunitário (Associações, Cooperativas, etc.) em projetos comunitários de energia;
  • Promover a organização coletiva com base em modelos de governação participativa;
  • Promover a inclusão de cidadãos economicamente vulneráveis nos projetos;
  • Promover a participação de comunidades rurais e a diversidade territorial dos projetos;
  • Promover a representatividade na liderança ou coordenação dos projetos.

Fases do concurso

O concurso decorrerá em duas fases:

  • Na primeira fase, entre 14 de julho e 16 de setembro, pretende-se receber candidaturas com manifestações de interesse para a criação de Comunidades de Energia Renovável, avaliadas com base na descrição do projeto e no perfil da entidade promotora. As 20 candidaturas com melhor avaliação passam à segunda fase do concurso;
  • Na segunda fase, entre 19 e 30 de outubro, os proponentes das 20 candidaturas selecionadas irão participar num programa intensivo online de duas semanas. No final desta fase, consoante o desenvolvimento das propostas, serão escolhidos 10 projetos finalistas para receber apoio financeiro da Fundação Gulbenkian.

Webinar

Já estão disponíveis as gravações dos webinares sobre o concurso, que decorram no dia 9 de setembro e 21 de julho de 2026.


Condições

  • Só serão atribuídos apoios financeiros a entidades coletivas legalmente constituídas e registadas em Portugal;
  • O montante de cada apoio é determinado por ocasião da seleção final da candidatura, nunca ultrapassando os trinta mil euros;
  • São elegíveis para financiamento despesas administrativas para a criação de Comunidades de Energia Renovável, bem como licenciamento, aquisição e instalação de equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo e partilha de energia local.

Elegibilidade

Podem candidatar-se entidades coletivas sem fins lucrativos de âmbito local, registadas em Portugal.

Este concurso pretende dar oportunidades a projetos de CER em fase embrionária de desenvolvimento, pelo que as entidades proponentes não podem ter, à data de apresentação da candidatura, nenhum pedido de licenciamento em curso ou já aprovado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, nem apoio de outras entidades financiadoras, públicas ou privadas, para projetos no âmbito de Comunidades de Energia Renovável ou AutoConsumo Coletivo.


Como concorrer

  • Só serão aceites candidaturas online e em português;
  • Faça o seu registo na plataforma MyGulbenkian;
  • Antes de submeter o formulário de candidatura, verifique todos os critérios de elegibilidade no Regulamento (disponível na zona de Documentos) e recomendamos também a consulta das Perguntas Frequentes;
  • Só será possível submeter a candidatura depois de preenchidos todos os campos obrigatórios do formulário. No final, clicar no botão “submeter candidatura”;
  • De forma a prevenir dificuldades na submissão das candidaturas, evite submeter a sua candidatura nos últimos dias do prazo.

Perguntas Frequentes

Quem é o público-alvo deste concurso?

Entidades da Sociedade Civil que representem os interesses dos cidadãos, que estejam envolvidas com a sua comunidade local, que queiram ter um papel ativo na transição energética e promover a participação democrática.

Os membros de cada Comunidade de Energia Renovável têm de estar localizados na mesma freguesia ou município?

Não têm de estar localizados na mesma freguesia ou município, mas, de acordo com a legislação portuguesa, têm de estar obrigatoriamente localizados num raio de dois quilómetros (ou quatro quilómetros em territórios de baixa densidade) do local de instalação do sistema de produção de energia ou estar na mesma subestação.

Uma CER tem obrigatoriamente de ser baseada em energia fotovoltaica?

Não, uma CER pode optar por outros sistemas de produção de energia renovável. Contudo, no contexto deste concurso, apenas serão considerados sistemas de produção solar fotovoltaica, que é atualmente a tecnologia mais acessível financeiramente e de licenciamento e instalação mais rápida.

Grupos informais de cidadãos podem apresentar candidaturas?

No âmbito deste concurso, a Fundação Gulbenkian só apoia financeiramente entidades coletivas sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas. Um grupo informal de cidadãos pode associar-se a uma destas entidades com personalidade jurídica cujos estatutos se enquadrem nos objetivos deste concurso, mas nunca poderá receber apoio financeiro diretamente da Fundação Gulbenkian.

Uma autarquia pode candidatar-se? E uma agência de energia local ou outros organismos ligados a municípios?

Não. Este concurso destina-se a apoiar Comunidades de Energia Renovável (CER) de iniciativa cidadã, ou seja, CER lideradas por entidades que representem grupos de cidadãos organizados coletivamente (cooperativas, associações, etc.). As autarquias, agências de energia locais ou outros organismos ligados aos municípios podem ser parceiros das CER que vierem a constituir-se no âmbito deste concurso, mas não podem liderar ou gerir o projeto (nem apresentar candidatura).

Uma associação, cooperativa, fundação ou outra entidade sem fins lucrativos recentemente constituída é elegível?

Sim.

Um condomínio (prédio de habitação ou edifício multifamiliar) pode candidatar-se?

Não, porque não representa uma entidade da Sociedade Civil formalmente constituída.

As entidades sediadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem apresentar candidatura a este concurso?

Sim. A localização geográfica nas Regiões Autónomas não constitui qualquer impedimento à participação. A única diferença face a Portugal Continental reside na entidade licenciadora competente. Enquanto no Continente os procedimentos de registo, controlo prévio e licenciamento das Comunidades de Energia Renovável (CER) são assegurados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), nas Regiões Autónomas esses procedimentos competem às administrações regionais: a Direção Regional da Energia (DRE) nos Açores e a Direção Regional de Energia e Alterações Climáticas (ou Direção Regional de Energia) na Madeira.

Uma organização nacional ou regional pode apresentar um projeto de âmbito local?

Pode, com uma proposta devidamente fundamentada.

Os membros futuros da CER têm de estar identificados na candidatura?

A candidatura tem de indicar quem são os potenciais membros.

Uma associação que nunca trabalhou na área da energia pode candidatar-se?

Pode, porque este concurso destina-se a quem consome energia elétrica, e não a entidades do setor da energia. No decorrer do projeto e para se constituir como Comunidade de Energia Renovável terá, contudo, de alterar os seus Estatutos. Todas as despesas que esse processo implica podem ser cobertas com o financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian.

Um centro de investigação, constituído legalmente como “pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos”, pode candidatar-se?

Não, pois o objetivo deste concurso não é financiar projetos de investigação.

Uma entidade promotora pode apresentar mais do que uma candidatura?

Não.

O estabelecimento de parcerias é obrigatório na fase de candidatura?

Não, mas as parcerias (validadas por Cartas de Apoio anexadas à candidatura) podem reforçar a qualidade e viabilidade da proposta.

Os parceiros têm de contribuir financeiramente para o projeto?

Não. Podem contribuir, por exemplo, com a disponibilização de coberturas/telhados para a instalação de painéis fotovoltaicos.

Os projetos podem incluir parcerias com entidades com fins lucrativos?

Sim, desde que sejam empresas ou serviços locais com um papel relevante na comunidade e que as responsabilidades atribuídas a essas entidades enquanto parceiras do projeto se enquadrem no âmbito da sua responsabilidade social corporativa, sem se confundirem com uma prestação de serviços. Estas entidades também não podem ficar proprietárias únicas dos ativos. Tem de haver copropriedade.

É possível substituir parceiros após a aprovação da candidatura?

Sim, se essa substituição não comprometer os objetivos do projeto.

Existem territórios que serão valorizados no âmbito deste concurso?

Sim. As candidaturas provenientes de territórios de baixa densidade ou que apresentem maiores vulnerabilidades serão valorizadas. Esse contexto deverá ser descrito e fundamentado na candidatura.

O que se consideram ser “cidadãos/famílias mais vulneráveis” para efeitos de candidatura no âmbito deste concurso?

Consideram-se cidadãos ou famílias mais vulneráveis os agregados familiares em situação de fragilidade económica e de risco de pobreza energética, comprovada pela elegibilidade ou atribuição da Tarifa Social de Energia Elétrica ou da Tarifa Social de Gás Natural. O objetivo é apoiar os agregados em que os encargos com a energia têm um peso muito significativo e que podem beneficiar de forma particularmente relevante  da redução de custos proporcionada pela integração numa Comunidade de Energia Renovável (CER).

Uma organização que esteja atualmente a ser financiada pela Fundação Gulbenkian (através de um outro projeto) é elegível para este concurso?

Sim, mas será dada prioridade a organizações que nunca tenham ou não estejam atualmente a receber financiamento da Fundação, e não serão selecionados projetos que estejam a ser financiados por outras entidades.

O financiamento pode ser usado para contratar recursos humanos?

Não.

Quais as obrigações que as entidades financiadas terão de cumprir para receberem o financiamento?

Para além de garantir a execução financeira do projeto de acordo com as regras definidas pela Fundação Calouste Gulbenkian, as entidades têm de se comprometer com a participação em todas as atividades promovidas pela Fundação no âmbito deste concurso, nomeadamente no programa de capacitação que a Coopérnico irá implementar. Terão ainda de entregar um relatório de progresso passados seis meses de projeto e um relatório final, no modelo que será disponibilizado pela Fundação.

Vai haver alguma sessão de esclarecimento de dúvidas sobre este concurso?

Sim. No dia 21 de julho, entre as 17:30 e as 18:30, haverá um webinar para esclarecimento de dúvidas. Saiba mais. 


Contactos

  • As questões e pedidos de informação sobre este concurso deverão ser enviados para o email: [email protected].
  • Antes de nos enviar a sua questão, agradecemos a leitura atenta do Regulamento, bem como a consulta à secção Perguntas Frequentes.
Atualização em 15 setembro 2026

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