Apoio a Think Tanks Portugueses
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Num contexto internacional marcado por profundas transformações geopolíticas, económicas, tecnológicas e sociais, importa reforçar a produção e disseminação de conhecimento independente sobre assuntos internacionais, a análise crítica de políticas públicas e o debate público informado.
Os think tanks têm um papel relevante neste esforço. Articulam investigação aplicada, aconselhamento em políticas públicas e autonomia crítica, e aproximam o conhecimento especializado dos decisores públicos, da sociedade civil e dos cidadãos.
O concurso enquadra-se na visão estratégica da Fundação Gulbenkian para 2023–2027, que privilegia a promoção do conhecimento, a participação da sociedade civil, a defesa dos valores das democracias liberais e a criação de diálogos que contrariem a polarização crescente.
O concurso abrange quatro dimensões dos assuntos internacionais. A primeira é a integração europeia e o papel da União Europeia. A segunda são os desafios globais e o multilateralismo. A terceira é a dimensão atlântica, elemento estruturante da posição internacional de Portugal. A quarta é o espaço de língua portuguesa, enquanto espaço de concertação político-diplomática, cooperação e circulação de conhecimento.
A edição de 2026 destina-se a entidades portuguesas e tem como objetivo fortalecer o setor em Portugal.
Condições
Os projetos apoiados devem estar executados até 21 de outubro de 2027.
Elegibilidade
Podem candidatar-se organizações cuja missão e atividade regular incluam, de forma relevante, a produção de investigação ou conhecimento aplicado, a análise de políticas públicas, a elaboração de recomendações dirigidas a decisores públicos ou institucionais ou a promoção de debate público informado sobre matérias de interesse coletivo, e que:
Não são elegíveis partidos políticos, entidades sindicais ou patronais, nem entidades cuja atividade principal seja a representação de interesses económicos, profissionais, setoriais ou corporativos.
As candidaturas serão automaticamente excluídas se as organizações:
Como concorrer
Perguntas Frequentes
Quem pode candidatar-se?
Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com sede e em funcionamento em Portugal, que desenvolvam atividade regular de think tank e cumpram as restantes condições de admissibilidade.
Não são elegíveis:
(Artigo 3.º, n.os 1 a 4)
O que se entende por atividade de think tank?
A missão e a atividade regular da entidade devem incluir, de forma relevante, pelo menos uma das seguintes atividades:
(Artigo 3.º, n.º 2)
A entidade tem de estar constituída como think tank nos estatutos?
Não. O Regulamento não exige essa qualificação estatutária. O que conta é a missão e a atividade regular da entidade.
(Artigo 3.º, n.os 1 e 2)
A produção de conhecimento tem de ser a missão principal da entidade?
Não. O Regulamento não exige que seja a missão principal. Exige que a missão e a atividade regular incluam, de forma relevante, pelo menos uma das atividades referidas acima.
(Artigo 3.º, n.os 1 e 2)
Uma associação ou fundação pode candidatar-se?
Sim, desde que cumpra as condições de admissibilidade.
(Artigo 3.º, n.os 1 a 4)
Uma universidade ou um centro de investigação universitário pode candidatar-se?
Só se for uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, que cumpra as restantes condições de admissibilidade. Entidades de direito público não são elegíveis. Um centro ou unidade sem personalidade jurídica própria não pode candidatar-se autonomamente, mas pode participar num projeto como parceiro de uma entidade elegível.
(Artigo 3.º, n.os 1 a 4)
Uma entidade sediada fora de Portugal pode candidatar-se?
Não. A entidade tem de ter sede em Portugal e estar legalmente constituída e em funcionamento no país. No caso de uma organização europeia com secções nacionais, a candidatura deve ser apresentada por uma secção nacional que seja uma pessoa coletiva autónoma elegível.
(Artigo 3.º, n.os 1, 3 e 4)
Cada entidade pode apresentar mais do que uma candidatura?
Não. Cada entidade pode apresentar apenas uma candidatura.
(Artigo 3.º, n.º 6)
A candidatura pode ser apresentada em parceria?
Sim, desde que seja apresentada por uma única entidade elegível. Essa entidade assume perante a Fundação Gulbenkian a responsabilidade pela candidatura e pela execução do projeto. O papel das outras organizações deve ser descrito na candidatura sempre que seja relevante para a metodologia, as atividades, a equipa ou o orçamento.
(Artigos 3.º e 5.º; artigo 10.º, n.º 6)
Os parceiros têm de estar identificados na candidatura?
Sim. Os parceiros que participem na execução devem ser identificados, com indicação do respetivo contributo. A inclusão ou substituição de um parceiro depois da aprovação pode constituir uma alteração substancial ao projeto. Nesse caso, depende de autorização prévia da Fundação Gulbenkian.
(Artigo 5.º, n.os 3 a 5; artigo 11.º, n.º 1, alínea c))
É necessário apresentar cartas de compromisso dos parceiros?
Não. O Regulamento não as inclui entre os documentos obrigatórios. A Fundação Gulbenkian pode, no entanto, solicitar esclarecimentos ou documentos complementares durante a análise.
(Artigo 5.º, n.os 3, 5 e 6)
Que projetos podem ser apoiados?
São suscetíveis de apoio projetos que incluam uma ou mais das seguintes componentes:
(Artigo 2.º, n.º 3)
Um projeto centrado em Portugal ou noutro único país pode ser elegível?
Sim, desde que tenha uma dimensão internacional clara e contribua para os objetivos do concurso. Não é obrigatório que o projeto envolva vários países.
(Preâmbulo; artigo 2.º, n.os 1 a 3)
A Fundação Gulbenkian privilegia determinados temas ou metodologias?
Não existe uma abordagem preferencial. O projeto deve contribuir para um ou mais objetivos do concurso, com uma metodologia clara, adequada aos objetivos, coerente com o plano de atividades e exequível.
O preâmbulo identifica quatro dimensões a título orientador: a integração europeia, os desafios globais e o multilateralismo, a dimensão atlântica e o espaço de língua portuguesa. Não são uma lista fechada nem critérios autónomos de elegibilidade ou avaliação.
(Preâmbulo; artigo 2.º, n.os 2 e 3; artigo 6.º, n.º 1)
Podem ser apoiados projetos já existentes ou já em curso?
Sim. O apoio pode financiar novas atividades ou a expansão de atividades em curso, desde que a candidatura identifique claramente a componente a financiar pela Fundação Gulbenkian. Só são elegíveis despesas realizadas durante o período de execução aprovado. As despesas anteriores à data de início aprovada não são elegíveis nem podem ser financiadas retroativamente.
(Artigo 2.º, n.º 4; artigo 4.º, n.º 6, alínea b), e n.º 8, alínea f); artigo 10.º, n.º 1)
Existe uma duração mínima ou máxima?
Não. O Regulamento não estabelece duração mínima nem máxima. As datas de início e conclusão são propostas na candidatura e fixadas no contrato de atribuição. Os projetos apoiados devem estar integralmente executados até 21 de outubro de 2027 e o respetivo relatório de execução até 22 de novembro de 2027.
(Artigo 2.º, n.º 4; artigo 10.º, n.º 1)
Como são determinados o número de projetos e o montante atribuído?
O número de projetos a apoiar não está definido à partida. O número e o montante atribuído a cada projeto dependem da qualidade e seriação das candidaturas, da recomendação do júri, do orçamento proposto e da dotação disponível. A Fundação Gulbenkian pode não utilizar integralmente a dotação.
(Artigo 4.º, n.os 3 e 4)
É obrigatório apresentar cofinanciamento?
Não. Se o projeto tiver outras fontes de financiamento, estas devem ser identificadas na candidatura. As despesas financiadas por outras entidades só são elegíveis se forem identificadas como cofinanciamento e aceites pela Fundação Gulbenkian.
(Artigo 4.º, n.º 6, alínea e), e n.º 8, alínea h); artigo 5.º, n.º 3, alínea d))
Como deve ser estruturado o orçamento?
O orçamento deve:
Os custos devem estar diretamente relacionados com o projeto, ser necessários e ser coerentes com as atividades e os resultados esperados.
(Artigo 4.º, n.º 6; artigo 5.º, n.º 3, alínea d); artigo 6.º, n.º 1, alínea d))
Como devem ser apresentados os custos de pessoal?
Com detalhe suficiente para que se perceba a relação com o projeto e o respetivo cálculo. Devem indicar:
Pode ser usada a unidade mais adequada: por pessoa, horas, dias ou percentagem de afetação.
(Artigo 4.º, n.os 6 e 7, alínea a); artigo 5.º, n.º 3, alíneas d) e e); artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e d))
Que despesas são elegíveis?
São elegíveis as despesas que cumpram cumulativamente estas condições:
Podem ser consideradas elegíveis, designadamente, despesas com:
(Artigo 4.º, n.os 6 e 7)
Os salários e encargos sociais são elegíveis?
Sim, na proporção da afetação ao projeto e nas condições gerais aplicáveis a todas as despesas.
(Artigo 4.º, n.os 6 e 7, alínea a))
As deslocações e estadias são elegíveis?
Sim, quando sejam indispensáveis à execução do projeto e cumpram as condições gerais aplicáveis a todas as despesas.
(Artigo 4.º, n.os 6 e 7, alínea g))
A contratação de serviços técnicos ou especializados é elegível?
Sim, nas condições gerais aplicáveis a todas as despesas.
(Artigo 4.º, n.os 6 e 7, alínea b))
Os custos indiretos (overheads) são elegíveis?
Podem ser elegíveis os custos administrativos diretamente imputáveis ao projeto, desde que devidamente fundamentados e proporcionais. A imputação deve resultar de um critério objetivo e verificável, explicado no orçamento, refletido nos registos contabilísticos e suportado por documentos comprovativos. Não são elegíveis despesas gerais sem relação comprovada com o projeto.
(Artigo 4.º, n.º 6, alíneas a), c) e d), e n.º 7, alínea i))
Pode ser aplicada uma percentagem fixa de overheads, por exemplo 20%?
O Regulamento não prevê uma percentagem fixa nem admite uma taxa global sem fundamentação. Uma percentagem só pode ser aceite se cumprir três condições:
(Artigo 4.º, n.º 6, alíneas a), c) e d), e n.º 7, alínea i))
Que documentos devem acompanhar a candidatura?
A Fundação Gulbenkian pode solicitar elementos complementares.
(Artigo 5.º, n.os 3, 5 e 6)
O que deve incluir a memória descritiva?
A memória descritiva tem um máximo de cinco páginas. Deve identificar, pelo menos, o enquadramento e a relevância do projeto, os objetivos, a metodologia, as atividades, os resultados e produtos esperados, os destinatários, a estratégia de disseminação ou comunicação e o impacto esperado.
(Artigo 5.º, n.os 3 e 4)
Existem modelos ou requisitos de formatação obrigatórios?
Não existem modelos obrigatórios para a memória descritiva, o cronograma ou o orçamento. Podem ser usados modelos próprios, desde que contenham toda a informação exigida. O único limite fixado pelo Regulamento são as cinco páginas da memória descritiva. Devem também ser respeitadas as instruções técnicas do formulário de candidatura.
(Artigo 5.º, n.os 2 a 4)
A candidatura pode ser apresentada em inglês?
Não. As candidaturas são apresentadas em língua portuguesa.
(Artigo 5.º, n.º 2)
Os anexos podem ser apresentados em inglês?
Os documentos elaborados para o concurso devem ser apresentados em português. Se um documento preexistente estiver disponível apenas em inglês, devem ser seguidas as instruções do formulário. Em caso de dúvida sobre a necessidade de tradução, deve ser pedida confirmação prévia para [email protected].
(Artigo 5.º, n.º 2)
Como são avaliadas as candidaturas?
As candidaturas admitidas são avaliadas com base em quatro critérios, cada um classificado de 0 a 100 pontos. A classificação final corresponde à média ponderada:
(Artigo 6.º, n.os 1 a 3)
O que se entende por “entidades cuja atividade principal corresponda à representação de interesses económicos, profissionais, setoriais ou corporativos”?
São entidades cuja atividade principal consiste em representar ou defender os interesses específicos de determinados agentes, profissionais, setores ou categorias organizadas.
Para este efeito, consideram-se, designadamente:
Uma entidade não se considera abrangida por esta exclusão apenas por desenvolver atividade numa determinada área ou domínio, como o consumo, o ambiente, os direitos humanos ou a cultura. A exclusão aplica-se quando a representação dos interesses específicos de uma categoria, profissão, setor ou grupo organizado constitui a atividade principal da entidade.
(Artigo 3.º, n.º 4, alínea d))