Sobre o Programa

Na sequência de candidatura ao concurso lançado em 2017 pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, a Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto, foi selecionada para gerir em Portugal o Active Citizens Fund, componente dos EEA Grants especificamente destinada a apoiar as Organizações Não Governamentais (ONG).

Foi assim criado o Programa Cidadãos Ativ@s, financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, com uma dotação de 11 milhões de euros, a ser implementado ao longo do período 2018-2024, e que se destina a apoiar a Sociedade Civil em Portugal.

No primeiro semestre de 2018, decorreram as negociações da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Bissaya Barreto com o Gabinete do Mecanismo Financeiro (FMO) para definir todos os detalhes do Programa. Nesta fase, foram tidos em consideração os contributos que resultaram da consulta e da audição às ONG portuguesas.

O Programme Implementation Agreement (PIA), contrato que estabelece as regras a cumprir pelas partes no âmbito da implementação do Active Citizens Fund/ Programa Cidadãos Ativ@s 2018-24, viria a ser assinado pelo FMO e pela Fundação Calouste Gulbenkian em 9 de julho de 2018, sendo essa também a data em que o Programa entrou em vigor.

 

Objetivos

O objetivo central do Programa Cidadão Ativ@s é fortalecer a Sociedade Civil, reforçar a cidadania ativa, e empoderar os grupos vulneráveis.

Para promover a sustentabilidade e a capacidade das ONG a longo prazo, fortalecendo o seu papel na promoção da participação democrática, da cidadania ativa e dos direitos humanos, o Programa procura apoiar projetos que promovam:

  • a democracia, a cidadania ativa, a boa governação e a transparência;
  • os direitos humanos e a igualdade de tratamento, através do combate a quaisquer formas de discriminação;
  • a justiça social e a inclusão de grupos vulneráveis;
  • a capacitação das ONG.

O Programa deve, ainda, contribuir para os objetivos gerais do EEA Grants em Portugal e para a concretização da boa governação e do desenvolvimento sustentável.

 

Estrutura do Programa

O Programa está organizado em quatro eixos prioritários de intervenção, nos quais se deverão enquadrar os projetos a desenvolver:

  • Eixo 1 – Fortalecer a cultura democrática e a consciência cívica
  • Eixo 2 – Apoiar e defender os direitos humanos
  • Eixo 3 – Empoderar os grupos vulneráveis
  • Eixo 4 – Reforçar a capacidade e sustentabilidade da sociedade civil

Para além destes quatro eixos prioritários, o Programa prevê ainda conceder apoios com o objetivo de fomentar projetos de cooperação com entidades dos três países financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega), e com entidades dos restantes 14 países beneficiários dos EEA Grants (Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e Roménia), através de Iniciativas de Cooperação Bilateral e de Iniciativas Regionais da Sociedade Civil.

As Iniciativas de Cooperação Bilateral têm como pré-requisito o envolvimento de uma entidade de um estado financiador, podendo também ser incluídas organizações internacionais nas atividades que venham a ser consideradas. Esta cooperação refere-se a trabalho em rede, reforço da cooperação, partilha e transferência de conhecimento, tecnologia, troca de experiência e de boas práticas entre as Organizações da Sociedade Civil e outras entidades dos estados financiadores e beneficiários.

Com as Iniciativas Regionais da Sociedade Civil, pretende-se fomentar uma rede regional que permita a troca de experiências para fortalecer o setor, através da partilha de conhecimento, da aprendizagem recíproca, da adoção e utilização do conhecimento e de boas práticas no âmbito da Sociedade Civil.

 

 

Concessão dos Apoios

Os apoios serão concedidos mediante concursos a lançar anualmente, entre 2018 e 2022, com regras de acesso e critérios de análise rigorosos, que serão publicados antes da abertura de cada concurso, sendo a seleção de projetos efetuada com base no mérito relativo das candidaturas e tendo em conta as dotações pré-definidas para cada concurso.

 

Descarregar brochura do Programa Cidadãos Ativ@s (2018-2024)

 

Mais informações sobre EEA Grants:

Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (Portugal)