FAQ

  1. É possível, no mesmo ano, uma ONG estar envolvida em duas candidaturas a eixos diferentes, num eixo como promotora e noutro eixo como parceira?

De acordo com as regras do Programa Cidadãos Ativ@s (nº 4 do artigo 19º do Regulamento), não é possível uma ONG candidatar-se a mais do que um financiamento por ano, quer se candidate como entidade promotora quer se candidate como parceira. No entanto, se não solicitar apoio financeiro, nada impede que seja parceira em mais do que uma candidatura. A opção de restringir cada ONG a apenas um financiamento por ano prende-se com o objetivo de beneficiar um maior número de ONG face às dotações disponíveis. Por outro lado, a limitação do número de candidaturas a apresentar por ONG (que solicitem financiamento) também pretende evitar a difícil questão da escolha entre dois possíveis projetos selecionados, sem prejudicar os respetivos parceiros.

 

2. Uma candidatura pode ter atividades que se enquadrem em mais do que um eixo de atuação do Programa?

Sim, mas cada candidatura deve ser inserida em apenas um dos quatro eixos de atuação do Programa – aquele que o candidato considerar mais relevante para o seu projeto. Como cada eixo está relacionado com metas específicas de resultado, quantificadas, os indicadores-chave para quais o projeto deve contribuir também são um elemento importante para a escolha do Eixo relevante.

 

3. Um projeto candidato ao Programa Cidadãos Ativ@s pode ter mais do que um financiador, para além do apoio EEA Grants?

Não. O Programa Cidadãos Ativ@s pode financiar os projetos à taxa máxima de 90% das respetivas despesas elegíveis, mas o promotor deverá assegurar o financiamento dos restantes 10% das despesas elegíveis (bem como a totalidade das despesas consideradas não elegíveis do projeto). Este é um compromisso que o Programa exige às entidades promotoras (que pode ser aportado totalmente em dinheiro ou parcialmente em espécie – até 50%) e que não pode ser substituído por financiamento de outras entidades. Já a origem dos fundos próprios (se resultam de donativos, vendas de bens ou serviços, etc.) que o promotor e parceiros entendam afetar ao projeto, para cobrir a sua contrapartida, não é relevante para o Programa Cidadãos Ativ@s.

 

4. Se uma ONG tiver uma candidatura aprovada, pode voltar a candidatar-se no ano seguinte, com um novo projeto, enquanto o projeto do ano anterior estiver já a ser implementado?

Sim, pode. Uma vez que os concursos do Programa Cidadãos Ativ@s são lançados anualmente, as ONG (entidades promotoras) podem candidatar-se todos os anos, até ao limite máximo de cinco candidaturas durante todo o período de vigência do Programa (2018-2024), independentemente da implementação dos dois (ou mais) projetos da mesma entidade promotora decorrer em simultâneo. O calendário indicativo para o lançamento anual dos concursos pode ser consultado aqui. Note-se ainda que as candidaturas a Iniciativas de Cooperação Bilateral (ICB) não são consideradas para este limite (de cinco candidaturas ao longo de todo o programa), estando, no entanto, cada ONG limitada a ter duas ICB aprovadas, que podem decorrer em simultâneo com outros projetos em fase de implementação, promovidos pela mesma entidade.

 

5. Uma vez que o Programa é de âmbito nacional, existe uma repartição regional?

Não. O objetivo é apoiar os melhores projetos em Portugal, qualquer que seja a região de onde provenham. O Programa tem contudo a preocupação de assegurar igualdade de oportunidades de acesso a todas as ONG portuguesas, pelo que dará especial atenção às organizações mais frágeis, nomeadamente através do Apoio Técnico.

 

6. Uma associação que trabalhe com pessoas portadoras de deficiência é “automaticamente” elegível para Apoio Técnico (revisão de candidaturas ao Programa, etc.)?

Não. São elegíveis para Apoio Técnico apenas as ONG de pequena e média dimensão (com gastos anuais até 150.000€) com sede fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou que tenham sido criadas e sejam constituídas por jovens, migrantes ou minorias étnicas, ou ainda que sejam associações de bairro, associações de moradores ou associações de nível inframunicipal cujo objetivo dos projetos seja a dinamização cívica da respetiva comunidade, no âmbito do Eixo 1 (Fortalecer a cultura democrática e a consciência cívica) ou do Eixo 2 (Apoiar e defender os direitos humanos).

 

7. Os peritos que fazem a revisão de candidaturas (Apoio Técnico) são os mesmos que fazem posteriormente a avaliação das candidaturas?

Não. A revisão de candidaturas, um mecanismo apenas acessível às entidades elegíveis para Apoio Técnico, é totalmente independente da sua posterior avaliação – não pressupondo naturalmente a aprovação da candidatura pelo Programa -, tanto mais que o painel de revisores afeto a este exercício não engloba nenhum dos peritos que fará mais tarde a avaliação e pontuação das candidaturas.

 

8. O que são os workshops técnicos e onde são realizados?

Anualmente, o Programa organiza workshops por todo o país, de apoio à preparação de candidaturas e à implementação de projetos. As datas e os locais podem ser consultados aqui.

 

9. Na componente de capacitação, obrigatória em todos os projetos nos Eixos 1, 2 e 3, de que forma é que um diagnóstico de necessidades organizacionais da entidade promotora deve estar relacionado com o projeto, em sede de candidatura?

Tal como é explicado em detalhe no Manual do Promotor – secção 6.6.2 “Diagnósticos de necessidades organizacionais e planos de ação”, não há uma relação direta entre o diagnóstico de necessidades organizacionais, cujo foco está na própria entidade promotora, e o contexto/problema em que a entidade procura intervir com o projeto. A capacitação das ONG é sempre uma prioridade para o Programa Cidadãos Ativ@s, independentemente da natureza dos projetos apresentados em sede de candidatura. Pretende-se, assim, que o diagnóstico de necessidades organizacionais reflita sobre a estratégia adotada pela ONG, sobre a sua estrutura, governação e liderança, e sobre a sua gestão financeira, controlo e risco, entre outros aspetos.

Uma vez realizado o diagnóstico de necessidades organizacionais, num primeiro projeto aprovado no âmbito do Programa Cidadãos Ativ@s, a ONG fica dispensada de o fazer em concursos dos anos seguintes, podendo alocar a componente de capacitação do projeto a outras iniciativas, como por exemplo à definição de um plano de ação (de acordo com os resultados do diagnóstico organizacional e das necessidades identificadas) e a medidas para a implementação desse plano que permitam obter melhorias no funcionamento da organização. Naturalmente que, neste último caso, fará sentido selecionar medidas ou ações de capacitação com potencial impacto direto no sucesso do projeto financiado.

 

10. Uma entidade parceira pode fazer um diagnóstico de necessidades organizacionais ou beneficiar de alguma forma da componente de capacitação do projeto?

O diagnóstico de necessidades organizacionais é obrigatório para a entidade promotora, nos casos em que nunca tenha sido realizado. Mas após a realização desse diagnóstico e o respetivo plano de ação, a restante verba pode ser utilizada tanto para benefício da entidade promotora como para benefício das entidades parceiras elegíveis. Se a entidade parceira ainda não tiver um diagnóstico das suas necessidades organizacionais, poderá também fazê-lo.

 

11. Como será contabilizado o indicador de realização “Número de ONG a realizar um diagnóstico das suas necessidades de formação e a preparar planos de ação” caso não haja especificamente necessidades em matéria de formação?

Todos os diagnósticos de necessidades de ONG serão contabilizados, desde que sejam realizados através de métodos participativos, conduzindo a um plano de ação/desenvolvimento da organização que vise colmatar as carências/dificuldades e potenciar os seus pontos fortes. Os diagnósticos devem refletir sobre os seguintes aspetos: Modelo de criação de valor; Avaliação de impacto; Nível de Crescimento; Estratégia; Parcerias; Marketing, comunicação e angariação de fundos; Estrutura, governação e liderança; Recursos humanos; Gestão financeira, controlo e risco; Gestão de operações; e Tecnologias da informação.

 

12. O que é que o Programa Cidadãos Ativ@s considera como ONG (Organização Não Governamental)?

Todas as organizações que respeitem as condições referidas no artigo 7º (e seguintes) do Regulamento do Programa. Sugere-se, para melhor esclarecimento, a leitura do Manual do Promotor (secção 3.1 e seguintes), onde são dadas informações complementares e exemplos sobre a interpretação a dar ao conceito adotado pelo Programa. Apenas as ONG consideradas como tal pelo Programa poderão, portanto, apresentar candidatura. Qualquer outra entidade poderá ser parceira, mas a questão da elegibilidade mantém-se: apenas as entidades consideradas ONG pelo Programa podem ser financiadas, ou seja, quer enquanto promotoras ou parceiras, apenas os custos suportados por ONG podem ser apoiados até 90% pelo Programa.

 

13. Numa parceria existe limite para o número de parceiros financiados, além do promotor?

Por razões administrativas, apenas três entidades podem ser financiadas, enquanto parceiras, para além do Promotor.

 

14. Um projeto em parceria com uma entidade pública portuguesa pode ser financiado?

Sim. Os projetos podem ser realizados em parceria com quaisquer entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam a sua atividade em Portugal, nos Países Financiadores ou nos Países Beneficiários, bem como com Organizações Internacionais. No entanto, só são elegíveis para financiamento do Programa as entidades parceiras que cumpram o Artigo 9º do Regulamento. Consequentemente, os custos incorridos por entidades públicas portuguesas não são elegíveis no âmbito deste Programa.

 

15. O Programa apoia custos incorridos noutros países?

O Programa apoia projetos em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, podendo também apoiar ações que se desenvolvam nos Países Financiadores no âmbito das Iniciativas de Cooperação Bilateral, caso estas ações se revelem necessárias ao seu sucesso. Além disso, no caso de entidades parceiras de Países Financiadores, as despesas dessas entidades podem ser reembolsadas.

 

16. Se uma ONG estiver constituída, internacionalmente, há mais de um ano, mas a sua atividade em Portugal se realizar há menos tempo, pode concorrer?

Para se candidatar a um “grande projeto”, o Promotor deve estar legalmente estabelecido e registado em Portugal há mais de dois anos. No entanto, qualquer organização mais recente pode ser parceiro ou até promotor de um “pequeno projeto”. O critério de elegibilidade está associado à data de registo da ONG em Portugal.

 

17. Existe alguma base de dados para encontrar mais facilmente, em Portugal, entidades parceiras para um projeto?

Sim, está disponível uma lista de contactos de ONG portuguesas para consulta aqui.

 

18. O Programa apoia candidaturas que tenham ações já a decorrer?

Não. Só são elegíveis as despesas incorridas e pagas após a data de notificação da aprovação do projeto. A data de início e de fim do projeto são indicadas no Contrato de Financiamento.

 

19. As remunerações de técnicos das organizações candidatas podem ser parcialmente imputadas aos projetos?

Sim. Os custos com recursos humanos afetos ao projeto, ou seja, a parte dos salários atribuída ao projeto (incluindo custos com a Segurança Social e outros subsídios contratuais que correspondam às condições normais de remuneração dos promotores ou das entidades parceiras) são elegíveis.

 

20. É obrigatório o/a Gestor/a de Projeto ser remunerado no âmbito de um projeto financiado pelo Programa Cidadãos Ativ@s?

Não. O/A Gestor/a do Projeto pode não ser remunerado/a no âmbito de um projeto financiado pelo Programa Cidadãos Ativ@s em duas situações:

  • se o/a Gestor/a do Projeto for membro dos órgãos sociais da ONG promotora;
  • se for trabalhador/a da função pública destacado/a para exercer funções na ONG promotora.

Em ambos os casos deverá haver uma deliberação escrita do órgão social competente a nomear a pessoa para a função em causa; no segundo caso, deverá ainda existir um documento escrito que comprove a decisão de destacamento.

Em qualquer um dos casos, tem de ficar demonstrado através do Curriculum Vitae (submetido junto com a candidatura) que a pessoa tem capacidade e competências para assumir a responsabilidade executiva de implementação do projeto, e tem de ser dada garantia de que efetivamente dedicará o tempo necessário para a correta e cabal implementação do projeto (no caso dos grandes projetos tem de ter pelo menos 50% do horário normal de trabalho consagrado ao projeto).

 

21. Se, ao submeter a candidatura online, o promotor constatar que anexou incorretamente documentos administrativos, há algum prazo para corrigir este erro de submissão?

Sim. O promotor pode corrigir a situação no prazo de dois dias úteis após a data em que submeteu a candidatura, através do próprio sistema para submissão de candidaturas. Consideram-se documentos administrativos todos os documentos que não foram criados propositadamente para a candidatura em questão (Estatutos atualizados do promotor ou acesso à certidão permanente do pacto social, Certidão do registo comercial ou acesso à certidão permanente de registo, etc.).

 

22. Como se pode obter a certidão permanente exigida como anexo à candidatura online?

Caso a ONG não tenha Certidão de Registo Comercial, deverá solicitar, em substituição, a Certidão Permanente de Inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas. Esta certidão poderá ser solicitada através do seguinte link: https://bde.portaldocidadao.pt/EVO/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CPFCPC

 

23. O Regulamento do Programa permite aos projetos gerar receitas?

Sim. Essa situação deve estar indicada na candidatura, sendo que o montante da comparticipação é calculado tendo em consideração o valor estimado das receitas.

 

24. O IVA é considerado elegível no âmbito do Programa?

Caso a entidade esteja isenta de IVA, então é uma despesa elegível. Nos casos em que o IVA seja ressarcível, parcial ou totalmente, pela entidade promotora ou parceira, o montante do imposto recuperável não é, naturalmente, elegível.

 

25. Para qualquer aquisição de bens ou serviços de valor igual ou acima de 5.000 euros, que tipo de documentação tem o promotor de enviar à Unidade Gestão do Programa (UGP)?

Com a 1ª fatura relativa a cada aquisição de bens ou serviços de valor igual ou acima de 5.000 euros deve ser enviada à UGP a ficha de contratação pública (cujo modelo está disponível aqui). Se a UGP entender que deve analisar mais detalhadamente o respetivo processo de contratação pública, solicitará ao promotor, no mínimo, os documentos referidos no Manual do Promotor (9.1.3 Contratação pública – pág. 79).

 

26. As ONG que têm regime simplificado de tributação também podem ser consideradas elegíveis para financiamento?

A necessidade das ONG terem contabilidade organizada – tal como é referido no número 3 do Artigo 9º do Regulamento e na secção 3.1 do Manual do Promotor – deve ser entendida de forma lata. Do ponto de vista formal, a Unidade de Gestão do Programa não irá ser estrita na aplicação deste requisito. No entanto, as ONG candidatas devem garantir que todos os documentos de despesa relativos ao projeto são registados na contabilidade da organização, que ficarão disponíveis para verificação e auditoria, e que, caso sejam adquiridos equipamentos no âmbito do projeto, estes serão objeto de inventário. Assim, desde que demonstre que são cumpridas as condições acima mencionadas, uma ONG que tenha regime simplificado de tributação poderá ser considerada elegível para financiamento.

 

27. Se o financiamento aprovado for inferior ao previsto pelo promotor em sede de candidatura, é possível retirar a candidatura?

Assim que a decisão de aprovação do financiamento é tomada, o promotor é notificado individualmente. Nesta fase, o promotor terá a possibilidade de aceitar ou não as condições da decisão, e caso não considere o financiamento suficiente para a realização do projeto, poderá não assinar o contrato de financiamento, sem qualquer consequência para concursos futuros.