Na sequência de candidatura ao concurso lançado em 2017 pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, a Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto, foi selecionada para gerir em Portugal o Active Citizens Fund, componente dos EEA Grants especificamente destinada a apoiar as Organizações Não Governamentais (ONG).

Foi assim criado o Programa Cidadãos Ativ@s, financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, com uma dotação de 11 milhões de euros, a ser implementado ao longo do período 2018-2024, e que se destina a apoiar a Sociedade Civil em Portugal.

No primeiro semestre de 2018, decorreram as negociações da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Bissaya Barreto com o Gabinete do Mecanismo Financeiro (FMO) para definir todos os detalhes do Programa. Nesta fase, foram tidos em consideração os contributos que resultaram da consulta e da audição às ONG portuguesas.

O Programme Implementation Agreement (PIA), contrato que estabelece as regras a cumprir pelas partes no âmbito da implementação do Active Citizens Fund/ Programa Cidadãos Ativ@s 2018-24, viria a ser assinado pelo FMO e pela Fundação Calouste Gulbenkian em 9 de julho de 2018, sendo essa também a data em que o Programa entrou em vigor.

 

Diagnóstico e Estratégia do Programa

A Sociedade Civil portuguesa é muito fragmentada, carece de organizações representativas fortes para fazer ouvir a sua voz e precisa de reforçar as suas capacidades técnicas, financeiras e organizacionais. Por isso, a sustentabilidade e a capacitação do setor têm estado no topo das preocupações da Entidade Gestora do Programa há vários anos. As principais fraquezas destas entidades foram identificadas num estudo sobre as ONG em Portugal, encomendado em 2014 a uma universidade portuguesa: o financiamento e a afetação de verbas; as práticas de governação e gestão; e a defesa e promoção dos seus direitos e interesses. Em 2016, o estudo independente de avaliação sobre a implementação do Programa Cidadania Ativa 2009-14, em Portugal, identificou duas áreas a precisarem de mais apoio a longo prazo (e prioritárias no Programa): os valores democráticos, a cidadania e a participação dos cidadãos; os direitos humanos e a igualdade de tratamento.

Com base na experiência adquirida, no diagnóstico e nas avaliações produzidas, e analisados os problemas e desafios essenciais que o Terceiro Setor enfrenta em Portugal, foram selecionadas as seguintes áreas de apoio:

1. A democracia, a cidadania ativa, a boa governação e a transparência;
2. Os direitos humanos e a igualdade de tratamento através do combate à discriminação;
3. A justiça social e a inclusão de grupos vulneráveis.

Assim, foi definido um Eixo de atuação para cada uma das três áreas referidas e um eixo adicional para reforçar a capacitação, espelhando a prioridade transversal do Programa no fortalecimento da Sociedade Civil e das suas organizações.

Pode descarregar o documento completo sobre o Diagnóstico e a Estratégia para o Programa aqui.

 

Objetivos

O objetivo central do Programa Cidadão Ativ@s é fortalecer a Sociedade Civil, reforçar a cidadania ativa, e empoderar os grupos vulneráveis.

Para promover a sustentabilidade e a capacidade das ONG a longo prazo, fortalecendo o seu papel na promoção da participação democrática, da cidadania ativa e dos direitos humanos, o Programa procura apoiar projetos que promovam:

• a democracia, a cidadania ativa, a boa governação e a transparência;
• os direitos humanos e a igualdade de tratamento, através do combate a quaisquer formas de discriminação;
• a justiça social e a inclusão de grupos vulneráveis;
• a capacitação das ONG.

O Programa deve, ainda, contribuir para os objetivos gerais do EEA Grants em Portugal e para a concretização da boa governação e do desenvolvimento sustentável.

 

Estrutura do Programa

O Programa está organizado em quatro eixos prioritários de intervenção, nos quais se deverão enquadrar os projetos a desenvolver:

• Eixo 1 – Fortalecer a cultura democrática e a consciência cívica
• Eixo 2 – Apoiar e defender os direitos humanos
• Eixo 3 – Empoderar os grupos vulneráveis
• Eixo 4 – Reforçar a capacidade e sustentabilidade da sociedade civil

Para além destes quatro eixos prioritários, o Programa prevê ainda conceder apoios com o objetivo de fomentar projetos de cooperação com entidades dos três países financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega), e com entidades dos restantes 14 países beneficiários dos EEA Grants (Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa e Roménia), através de Iniciativas de Cooperação Bilateral e de Iniciativas Regionais da Sociedade Civil.

As Iniciativas de Cooperação Bilateral têm como pré-requisito o envolvimento de uma entidade de um estado financiador, podendo também ser incluídas organizações internacionais nas atividades que venham a ser consideradas. Esta cooperação refere-se a trabalho em rede, reforço da cooperação, partilha e transferência de conhecimento, tecnologia, troca de experiência e de boas práticas entre as Organizações da Sociedade Civil e outras entidades dos estados financiadores e beneficiários.

Com as Iniciativas Regionais da Sociedade Civil, pretende-se fomentar uma rede regional que permita a troca de experiências para fortalecer o setor, através da partilha de conhecimento, da aprendizagem recíproca, da adoção e utilização do conhecimento e de boas práticas no âmbito da Sociedade Civil.

 

 

Concessão dos Apoios

Os apoios serão concedidos mediante concursos a lançar anualmente, entre 2018 e 2022, com regras de acesso e critérios de análise rigorosos, que serão publicados antes da abertura de cada concurso, sendo a seleção de projetos efetuada com base no mérito relativo das candidaturas e tendo em conta as dotações pré-definidas para cada concurso.

 

Descarregar brochura do Programa Cidadãos Ativ@s (2018-2024)

 

Mais informações sobre EEA Grants:

Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (Portugal)