Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização dos websites do universo do Programa Cidadãos Ativos, (doravante “Websites”) gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto (doravante “Entidades Gestoras do Programa”) e reflete as preocupações institucionais das Entidades Gestoras do Programa em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação nos Websites implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.

 

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

1.1. As Entidades Gestoras do Programa

As Entidades Gestoras do Programa são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo para o efeito tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito. Os dados pessoais recolhidos através dos Websites serão tratados nos termos ora descritos e para efeitos de prestação das informações, produtos e funcionalidades disponibilizadas, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Programa Cidadãos Ativ@s (incluindo, por exemplo, para cumprimento das obrigações das Entidades Gestoras do Programa em matéria de branqueamento de capitais).

1.2. Utilização do Website

O acesso e navegação em geral nos Websites não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades dos Websites pressupõe a criação de uma conta e disponibilização de um conjunto de dados pessoais (por exemplo, informação de natureza pessoal relativa à identificação do Utilizador no âmbito da sua Conta online do Programa (doravante, “Conta do Programa”). Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso disponibilize os dados pessoais solicitados, os quais serão tratados exclusivamente nos termos e para os efeitos ora descritos.

1.3. Dados de identificação

No âmbito da criação da Conta do Programa, as Entidades Gestoras do Programa recolhem um conjunto de dados pessoais, os quais serão tratados para efeitos de criação e gestão da sua Conta do Programa. Para o efeito, é solicitada a disponibilização de dados pessoais, os quais são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de registo. Os dados recolhidos pelas Entidades Gestoras do Programa no ato de registo e de preenchimento obrigatório são o nome, e-mail e password. De forma a completar a Conta do Programa, as Entidades Gestoras do Programa poderão ainda recolher dados adicionais, os quais são de preenchimento facultativo (a saber, data de nascimento, género, dados de contacto adicionais, nacionalidade e morada). Os Utilizadores não registados na Conta do Programa poderão (i) navegar livremente nos Websites e visualizar os conteúdos disponíveis; e (ii) subscrever livremente as newsletters do Programa Cidadãos Ativ@s através dos Websites, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail.

1.4. Dados de perfil

Com base nos dados pessoais recolhidos e mediante o seu consentimento, as Entidades Gestoras do Programa poderão tratar tais dados para efeitos de elaboração de perfis e desenho de comunicações promocionais e institucionais ajustados aos seus interesses e preferências. O seu perfil será criado com base em informação disponibilizada através da sua experiência de navegação, informações disponibilizadas através dos Websites e outras bases de dados a que as Entidades Gestoras do Programa tenham acesso, para as finalidades de marketing, envio de informações institucionais e apresentação de novos produtos, serviços e iniciativas.

 

2. Tratamento dos dados pessoais

2.1. As Entidades Gestoras do Programa tratam os dados pessoais para as finalidades de conclusão de registo nos Websites, gestão e utilização das funcionalidades disponíveis nos Websites, tais como o processamento de candidaturas bem como para elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Fundação poderá melhorar o nível de serviços que presta2.2. Caso preste o seu consentimento expresso para o efeito, os seus dados poderão ainda ser tratados para o envio de newsletters e informações acerca do Programa, 2.3. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados indicado no parágrafo anterior. Caso retire o seu consentimento, os dados deixarão de ser tratados para esta finalidade, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no seu consentimento.

 

3. Comunicação de dados pessoais

3.1. As Entidades Gestoras do Programa poderão transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

3.2. As Entidades Gestoras do Programa podem também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através dos Websites, ou com base no consentimento que preste para o efeito, comunicar os seus dados a terceiros, sejam estes (i) outras entidades do universo do Programa, (ii) parceiros, ou outras entidades com quem as Entidades Gestoras do Programa estabeleçam relações equiparáveis, (iii) instituições financeiras/de pagamento; (iv) entidades competentes, nos termos da lei.

 

4. Direitos de utilizador

4.1. Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (podendo, no caso específico da criação de perfis e conforme aplicável, solicitar esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e/ou opor-se à criação do perfil). Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um e-mail ou mediante pedido escrito dirigido às Entidades Gestoras do Programa para os dados de contacto disponibilizados no ponto 9 abaixo.

4.2. Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.

4.3. Nos termos da lei, tem o direito de, através dos meios de contacto ora disponibilizados, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas.

4.4. Nos termos da lei, tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

4.5. Tem ainda o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos referidos em 4.1.

 

5. Conservação dos dados pessoais

5.1. Os dados pessoais necessários para efeitos de registos serão conservados enquanto tiver interesse em manter a sua Conta do Programa.

5.2. Outros dados pessoais que sejam recolhidos através dos Websites serão conservados durante o período de tempo necessário para a disponibilização, pelas Entidades Gestoras do Programa., Os dados recolhidos para efeitos de envio de newsletters e demais comunicações institucionais e de marketing do Programa Cidadãos Ativ@s serão conservados enquanto tiver manifestado o seu consentimento para o efeito, sendo eliminados uma vez retirado o seu consentimento e/ou assinalada a opção de “unsubscribe” em qualquer das nossas comunicações.

 

6. Cookies

6.1. De forma a poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos Utilizadores, que vá ao encontro das suas expetativas, os websites do Programa utilizam cookies próprias e de terceiros para recolher e guardar informação.

6.2. A Cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos Websites. A cookie permite às Entidades Gestoras do Programa e a entidades terceiras identificar o web browser no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do Website.

Categoria	Descrição
a) Cookies Estritamente Necessárias	Estas cookies próprias permitem aceder às principais funcionalidades do Website e por isso estão sempre ativadas. Incluem cookies de sessão e de segurança.
b) Cookies de Desempenho	Estas cookies recolhem informação de utilização do Website para melhoria dos serviços prestados e para avaliação da respetiva performance. Poderão ser utilizadas cookies para testar páginas ou funcionalidades, medindo a reação dos utilizadores. As cookies de desempenho utilizadas no Website poderão ser próprias e/ou de terceiros.
c) Cookies de Marketing, Publicidade e Social Media	As cookies de Marketing, Publicidade e Social Media são cookies de terceiros que permitem a ligação às redes sociais e a partilha de conteúdo multimédia do nosso Website nessas redes. Algumas destas cookies ajudam-nos adequar a publicidade fora do nosso Website aos interesses dos utilizadores. Ao desativar estas cookies deixará de ser possível partilhar diretamente os nossos conteúdos em qualquer rede social.

 

6.3. As cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu web browser. As cookies persistentes permanecem no seu web browser até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, consoante a respetiva natureza e finalidade, podendo estas ser consultadas na nossa lista de cookies.

6.4. As cookies identificadas nesta tabela serão utilizados pela Fundação, estritamente para as seguintes finalidades: 

 6.5. A cada Utilizador corresponde uma cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo identificação do Utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho dos Websites, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e as necessidades do Utilizador.

6.6. Os web browsers permitem aos utilizadores gerir as suas cookies. Os Utilizadores podem configurar as definições dos respetivos dispositivos para aceitar todas as cookies, saber quando uma cookie é definida ou nunca receber cookies. Poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhe sobre a configuração no seu web browser, consulte o menu “Ajuda” do mesmo.

6.7. Chamamos a atenção para o facto de que, ao desativar as cookies completamente, poderão deixar de estar disponíveis algumas / todas as funcionalidades dos Websites.

6.8. Poderá informar-se mais detalhadamente acerca das cookies utilizadas nos Websites na nossa lista de cookies.

 

7. Segurança

7.1. As Entidades Gestoras do Programa garantem a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com as Entidades Gestoras do Programa via internet.

7.2. Adicionalmente, as Entidades Gestoras do Programa afirmam, para o efeito, que têm e manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação nos Websites.

7.3. Sempre que haja lugar a pagamentos através do servidor do Website, serão empregues medidas de segurança adicionais, adequadas ao estado da arte e à boa prática do mercado, nos termos descritos a cada momento nos Termos e Condições dos Websites.

 

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Fundação viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

9. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos: 

Fundação Calouste Gulbenkian
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 217 823 000 
Morada: Av. de Berna, 45 A, 1067-001, Lisboa

Fundação Bissaya Barreto
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 239 800 400
Morada: Quinta dos Plátanos, Apartado 7049 Bencanta, 3046-901 Coimbra

 

10. Alterações aos termos de tratamento de dados pessoais

As Entidades Gestoras do Programa poderão alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas dos Websites.