Entre 2018 e 2024, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto, através dos EEA Grants, investiram 11.3 milhões de euros no Programa Cidadãos Ativ@s. Este programa envolveu mais de 65.000 beneficiários e mais de 250 ONG, influenciando mais de 10 políticas públicas e leis.

Três desses resultados, que permitiram melhores leis, aparecem bem ilustrados numa reportagem da SIC Notícias do dia 7 de março 2025, especificamente através de projetos promovidos pela Associação Acreditar, pela REDE de Jovens para a Igualdade e pelo Lisbon Institute of Global Mental Health.

O projeto “Capacitar para Acreditar”, promovido pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, defendeu o alargamento do período de luto parental de cinco para vinte dias, resultando na alteração do artigo 251.º do Código do Trabalho.

O projeto “Faz Delete”, da REDE de Jovens para a Igualdade, focou-se na criação de legislação para combater a violência sexual baseada em imagens (VSBI). Realizou um estudo sobre a prevalência da VSBI em jovens de 18 a 25 anos, resultando na aprovação da Lei n.º 26/2023, que reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos.

O projeto “Mh Rights”, promovido pelo Lisbon Institute of Global Mental Health, contribuiu para a implementação de políticas e legislação de saúde mental em Portugal, resultando na publicação do Decreto-Lei n.º 113/2021, que estabelece os princípios e regras dos serviços de saúde mental.

Num momento em que a confiança dos portugueses no funcionamento da nossa democracia está em mínimos históricos, importa socorrermo-nos de dados, mas, sobretudo, relembrarmos o que nos diz o estudo mais recente da OCDE para a realidade portuguesa. Mais do que o estatuto socioeconómico, qualificações ou mesmo rendimentos, a principal determinante da confiança é a percepção de que a voz de cada cidadão é ouvida.

Assim, os resultados destes projetos revelam a importância de os cidadãos poderem ser ouvidos e influenciarem leis que os afetam diretamente, não apenas para garantir que as políticas públicas respondam às reais necessidades da população, mas também para fortalecer a confiança na democracia, esta nossa forma de organização coletiva que a todos deve acolher e unir.