Programa Cidadãos Ativ@s / Active Citizens Fund
2 Dezembro, 2019

10º Aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais

O Programa Cidadãos Ativ@s associa-se à celebração do 10º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.

Trata-se de um documento estruturante da legislação e concretização dos direitos humanos no território da União e que é aplicado tanto pelo poder executivo como pelos tribunais em Portugal. É igualmente uma base de referência essencial para o trabalho que no terreno Organizações Não Governamentais e ativistas dedicam à promoção e defesa dos direitos humanos, em particular dos mais desprotegidos e daqueles que sofrem algum tipo de discriminação.

De entre os documentos publicados sobre a matéria pela Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) convidamos a uma breve leitura de: The EU Charter of Fundamental Rights on its 10th anniversary: views of civil society and national human rights institutions.

Mais informação aqui [em português].

Atualização em 02 Dezembro 2019