Até dia 24 de junho de 2019, está aberto o concurso para a criação de uma plataforma de defesa e promoção dos direitos humanos, inserida no Eixo 4 – “Reforçar a capacidade e sustentabilidade da sociedade civil”, uma das quatro áreas de intervenção do Programa Cidadãos Ativ@s.

O objetivo deste projeto é reunir as principais Organizações Não Governamentais (ONG) que defendem e promovem os direitos humanos em Portugal, através da criação de uma plataforma capaz de potenciar o trabalho das organizações suas associadas; de melhor defender os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular daqueles que são vítimas de qualquer tipo de discriminação; de realizar funções de monitorização de políticas públicas; de empreender investigação sobre questões relacionadas com os direitos humanos; de apoiar a capacitação dos seus associados; de receber e tratar denúncias de violações de direitos humanos e de sensibilizar a comunicação social e a administração pública para as problemáticas subjacentes a esta temática.

Pretende-se que esta plataforma se constitua como uma organização de cúpula que possa congregar as diversas organizações existentes e outras que possam surgir nesta área e que, sem pôr em causa a diversidade que caracteriza o subsector das ONG que trabalham em direitos humanos e a autonomia das suas organizações, possa encontrar denominadores e princípios comuns que conduzam a um trabalho mais partilhado, mais baseado em sólida informação científica e com maior potencial de impacto na sociedade e nos decisores políticos.

Elementos-chave do trabalho a realizar pelo consórcio serão a definição do perímetro da área de defesa e promoção dos direitos humanos, a seleção do núcleo de ONG com que irá ser iniciado o trabalho, a designação, a definição da forma jurídica a adotar pela plataforma e a elaboração de um plano de negócio que assegure a sua sustentabilidade.

Podem candidatar-se como promotoras do projeto as ONG que cumpram os requisitos estipulados nos Artigos 9.º e 10.º do Regulamento do Programa.

O projeto, a desenvolver e a implementar em parceria, tem a duração de 48 meses, com data de início prevista a 1 de outubro de 2019 e conclusão prevista a 30 de setembro de 2023. O custo total apoiável do projeto é, no máximo, de 166 500 euros.

As candidaturas têm de ser submetidas eletronicamente até dia 24 de junho 2019 aqui.

Pedidos de esclarecimento para [email protected].