Pequenos Projetos – Fortalecer as Organizações da Sociedade Civil
Documentos
O concurso apoia projetos destinados a reforçar a sustentabilidade e a capacidade das organizações da sociedade civil, através do desenvolvimento das competências e capacidades dos seus recursos humanos (o Eixo 3 do programa).
Complementarmente, apoia iniciativas que reforcem a coordenação, a representação e a colaboração no setor, promovendo o trabalho em rede, a partilha de conhecimento e a cooperação entre organizações e outros stakeholders, de forma a aumentar o impacto coletivo.
Condições
Elegibilidade
São elegíveis as OSC estabelecidas em Portugal, entendidas como entidades privadas, voluntárias e sem fins lucrativos, independentemente da sua forma jurídica, que, à data da submissão da candidatura:
- Estejam legalmente constituídas;
- Prossigam fins de interesse geral ou de bem comum e tenham natureza não comercial;
- Sejam independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
- Não sejam partidos políticos nem organizações partidárias;
- Não sejam organizações religiosas;
As OSC com um volume médio de despesas anuais igual ou superior a 2.000.000 euros não são elegíveis para apresentar candidaturas a projetos de capacitação no âmbito do Eixo 3, quando sejam as principais beneficiárias das atividades apoiadas.
Adicionalmente, as candidaturas apresentadas no âmbito da área “Promover um ambiente favorável à atuação da sociedade civil” apenas podem ser submetidas por organizações de cúpula estabelecidas em Portugal. Entende-se por organização de cúpula uma entidade legalmente constituída que representa, coordena ou presta serviços a uma rede, federação ou associação de organizações independentes que atuam numa área temática ou finalidade comum relevante para o Fundo.
Para serem elegíveis, estas organizações devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ter uma missão alinhada com as áreas de apoio do Fundo;
- Dispor de uma base formal de membros composta por, pelo menos, cinco entidades juridicamente distintas, sendo a maioria organizações da sociedade civil;
- Demonstrar que as suas atividades beneficiam predominantemente as organizações que representam e os respetivos membros;
- Estar legalmente constituídas e cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
Como concorrer
Só serão aceites candidaturas online.
Faça o seu registo.
Antes de submeter o formulário de candidatura, verifique todos os critérios de elegibilidade. Aconselhamos a leitura do Regulamento (disponível na zona de documentos).
A candidatura só será submissível depois de preenchidos todos os campos obrigatórios do formulário e feito o upload da documentação exigida no Regulamento.
No final, clicar no botão “submeter candidatura”. De forma a prevenir dificuldades na submissão das candidaturas, evite submeter a sua candidatura nos últimos dias do prazo.
Contactos
Telefone (dias úteis, 10:00 – 13:00): 21 782 3360
E-mail: [email protected]