Pequenos Projetos – Fortalecer as Organizações da Sociedade Civil
Apoio a projetos de Organizações da Sociedade Civil que promovam o reforço das suas capacidades internas e da colaboração com outras organizações.
Documentos
O concurso apoia projetos destinados a reforçar a sustentabilidade e a capacidade das organizações da sociedade civil, através do desenvolvimento das competências e capacidades dos seus recursos humanos (o Eixo 3 do programa).
Complementarmente, apoia iniciativas que reforcem a coordenação, a representação e a colaboração no setor, promovendo o trabalho em rede, a partilha de conhecimento e a cooperação entre organizações e outros stakeholders, de forma a aumentar o impacto coletivo.
Condições
Elegibilidade
São elegíveis as OSC estabelecidas em Portugal, entendidas como entidades privadas, voluntárias e sem fins lucrativos, independentemente da sua forma jurídica, que, à data da submissão da candidatura:
- Estejam legalmente constituídas;
- Prossigam fins de interesse geral ou de bem comum e tenham natureza não comercial;
- Sejam independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
- Não sejam partidos políticos nem organizações partidárias;
- Não sejam organizações religiosas;
- Apresentem um volume de negócios anual médio de, pelo menos, 20.000 euros, calculado com base nos três últimos exercícios para os quais exista informação disponível ou, no caso de entidades constituídas há menos tempo, no período de atividade decorrido.
As OSC com um volume médio de despesas anuais igual ou superior a 2.000.000 euros não são elegíveis para apresentar candidaturas a projetos de capacitação no âmbito do Eixo 3, quando sejam as principais beneficiárias das atividades apoiadas.
Adicionalmente, as candidaturas apresentadas no âmbito da área “Promover um ambiente favorável à atuação da sociedade civil” apenas podem ser submetidas por organizações de cúpula estabelecidas em Portugal. Entende-se por organização de cúpula uma entidade legalmente constituída que representa, coordena ou presta serviços a uma rede, federação ou associação de organizações independentes que atuam numa área temática ou finalidade comum relevante para o Fundo.
Para serem elegíveis, estas organizações devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ter uma missão alinhada com as áreas de apoio do Fundo;
- Dispor de uma base formal de membros composta por, pelo menos, cinco entidades juridicamente distintas, sendo a maioria organizações da sociedade civil;
- Demonstrar que as suas atividades beneficiam predominantemente as organizações que representam e os respetivos membros;
- Estar legalmente constituídas e cumprir os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
Como concorrer
Só serão aceites candidaturas online.
Faça o seu registo.
Antes de submeter o formulário de candidatura, verifique todos os critérios de elegibilidade. Aconselhamos a leitura do Regulamento (disponível na zona de documentos).
A candidatura só será submissível depois de preenchidos todos os campos obrigatórios do formulário e feito o upload da documentação exigida no Regulamento.
No final, clicar no botão “submeter candidatura”. De forma a prevenir dificuldades na submissão das candidaturas, evite submeter a sua candidatura nos últimos dias do prazo.
Contactos
Telefone (dias úteis, 10:00 – 13:00): 21 782 3360
E-mail: [email protected]