Apoios Organizacionais – Fortalecer as Organizações da Sociedade Civil
Documentos
O concurso tem como objetivo capacitar as entidades de cúpula para prosseguirem os seus próprios objetivos e missões de longo prazo (o Eixo 3 do programa). Os apoios organizacionais proporcionam financiamento plurianual e flexível, com base no plano estratégico ou organizacional já existente da organização, financiando tanto o reforço de capacidades como as atividades nucleares essenciais ao cumprimento do seu papel no setor.
Mais informações em: civilsocietyfund.pt
Condições
Elegibilidade
São elegíveis as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecidas em Portugal, entendidas como entidades privadas, voluntárias e sem fins lucrativos, independentemente da sua forma jurídica, que, à data da submissão da candidatura:
- Estejam legalmente constituídas;
- Prossigam fins de interesse geral ou de bem comum e tenham natureza não comercial;
- Sejam independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
- Não sejam partidos políticos nem organizações partidárias;
- Não sejam organizações religiosas.
Adicionalmente, apenas são elegíveis como entidades promotoras organizações de cúpula estabelecidas em Portugal. Para efeitos do presente concurso, entende-se por organização de cúpula uma entidade legalmente constituída que represente, coordene ou preste serviços a uma rede, federação ou associação de organizações-membro independentes que atuem num setor, área temática ou finalidade comum relevante para o Fundo.
As organizações de cúpula devem ainda cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ter uma missão alinhada com as áreas de apoio do Fundo;
- Dispor de uma base formal de membros composta por, pelo menos, cinco entidades juridicamente distintas, sendo a maioria organizações da sociedade civil;
- Demonstrar que as suas atividades beneficiam predominantemente as organizações que representam e os respetivos membros;
- Demonstrar trabalho prévio nas áreas de apoio do Fundo e dispor de uma base de membros composta por, pelo menos, 60 % de organizações ativas cujo objeto estatutário principal se enquadre numa ou mais das seguintes áreas:
i. Promoção da participação cívica em processos democráticos;
ii. Promoção da integridade da informação e da literacia mediática;
iii. Proteção dos direitos humanos, incluindo a não discriminação e a justiça social;
iv. Promoção da igualdade de género, incluindo os direitos e a saúde sexual e reprodutiva e os direitos LGBTIQ+;
v. Promoção da ação climática, da proteção do ambiente e de uma transição verde justa; - Dispor de um plano de trabalho plurianual ou de uma estratégia institucional;
- Estar legalmente constituída há, pelo menos, 48 meses à data-limite de submissão das candidaturas;
- Apresentar um volume de negócios anual médio, nos três últimos exercícios financeiros concluídos, de pelo menos o dobro do valor anualizado do apoio financeiro solicitado;
- Ter a sua situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.
Como concorrer
Só serão aceites candidaturas online.
Faça o seu registo.
Antes de submeter o formulário de candidatura, verifique todos os critérios de elegibilidade. Aconselhamos a leitura do Regulamento (disponível na zona de documentos).
A candidatura só será submissível depois de preenchidos todos os campos obrigatórios do formulário e feito o upload da documentação exigida no
Regulamento.
No final, clicar no botão “submeter candidatura”. De forma a prevenir dificuldades na submissão das candidaturas, evite submeter a sua candidatura nos últimos dias do prazo.
Contactos
Telefone (dias úteis, 10:00 – 13:00): 21 782 3360
E-mail: [email protected]