• Regulamento (PDF - 266 KB)

• Áreas de atuação: apoiar e defender os Direitos Humanos, incluindo a não discriminação e a justiça social; promover a igualdade de género, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos, e os direitos das pessoas LGBTQI+; promover a ação climática, a proteção ambiental e uma transição verde justa
• Duração do projeto: Entre 12 e 24 meses
• Montante de Apoio: Acima de 37.500€ e até 62.500€
• Não é exigido cofinanciamento. Projeto financiado a 100%.
• Dotação para capacitação: 2.500 € do orçamento do projeto são destinados ao reforço da capacidade organizacional
• As candidaturas podem ser apresentadas em parceria com qualquer entidade estabelecida em Portugal, nos Países Beneficiários ou nos Países Financiadores, bem como com organizações internacionais (ver ponto 2 do aviso de concurso).
• São incentivadas parcerias com entidades dos Países Financiadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega).

São elegíveis as OSC estabelecidas em Portugal, entendidas como entidades privadas, voluntárias e sem fins lucrativos, independentemente da sua forma jurídica, que, à data da submissão da candidatura:

1. Estejam legalmente constituídas;
2. Prossigam fins de interesse geral ou de bem comum e tenham natureza não comercial;
3. Sejam independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais, de partidos políticos e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
4. Não sejam partidos políticos nem organizações partidárias;
5. Não sejam organizações religiosas;
6. Apresentem um volume de negócios anual médio de, pelo menos, 20.000 euros, calculado com base nos três últimos exercícios para os quais exista informação disponível ou, no caso de entidades constituídas há menos tempo, no período de atividade decorrido.

Só serão aceites candidaturas online.

Faça o seu registo.

Antes de submeter o formulário de candidatura, verifique todos os critérios de elegibilidade. Aconselhamos a leitura do Regulamento (disponível na zona de documentos).

A candidatura só será submissível depois de preenchidos todos os campos obrigatórios do formulário e feito o upload da documentação exigida no Regulamento.

No final, clicar no botão “submeter candidatura”. De forma a prevenir dificuldades na submissão das candidaturas, evite submeter a sua candidatura nos últimos dias do prazo.

Telefone (dias úteis, 10:00 – 13:00): 21 782 33 60

E-mail: [email protected]