Fundo Sociedade Civil
O Fundo Sociedade Civil (2026–2032) foi criado na sequência do concurso para a gestão, em Portugal, do Civil Society Fund dos EEA Grants – o mecanismo financeiro através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam quinze países da União Europeia, como contrapartida pela sua participação no Espaço Económico Europeu.
Com uma dotação de 11,3 milhões de euros, este fundo destinado a Organizações da Sociedade Civil é gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto. O seu principal objetivo é apoiar uma sociedade civil dinâmica e capacitada, que proteja e promova a democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos, estimulando simultaneamente a cooperação entre entidades portuguesas, organizações intergovernamentais e os países financiadores.
Para beneficiarem deste apoio, os projetos submetidos têm de ser implementados em território nacional, cobrindo Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Eixos de Atuação
As organizações da sociedade civil podem candidatar-se a financiamentos com projetos que se enquadrem nos seguintes Eixos de Atuação:
Reforçar os Valores Democráticos e o Estado de Direito
Focado no aumento do envolvimento cívico e da participação nos processos democráticos, bem como no combate à desinformação, este eixo pretende responder à quebra de confiança nas instituições, à polarização social e aos baixos níveis de participação cidadã.
Inclui ações de sensibilização, formação e voluntariado, bem como iniciativas de advocacy que reforçam a coesão social, a inclusão e o diálogo entre comunidades. Valoriza ainda o uso de tecnologias digitais e literacia mediática para combater a desinformação. O objetivo é capacitar a sociedade civil para uma participação mais informada, ativa e inclusiva.
Apoiar e Defender os Direitos Humanos
Centra-se no combate à discriminação e à desigualdade de género, na defesa da justiça social e ambiental, e na promoção dos direitos humanos. Inclui ainda áreas identificadas pelos países doadores como prioritárias para Portugal, nomeadamente a inclusão e a capacitação de refugiados e migrantes, e o combate à violência baseada no género.
Este eixo apoia iniciativas que promovem os direitos humanos, a igualdade e o diálogo entre comunidades, com especial foco em grupos vulneráveis e minorias. Inclui ações de formação, sensibilização e advocacy, bem como respostas colaborativas à desinformação e ao discurso de ódio. Valoriza também a liderança das mulheres, a igualdade de género e os direitos sexuais e reprodutivos. Paralelamente, incentiva a participação cívica e a ação ambiental, reforçando a capacidade das organizações e das comunidades para atuar de forma sustentável e inclusiva.
Fortalecer as Organizações da Sociedade Civil
Dirige-se ao fortalecimento da governação, sustentabilidade, colaboração e capacidade de advocacy das ONG, promovendo redes, competências e a produção e partilha de conhecimento.
Este eixo apoia o reforço da capacidade das organizações da sociedade civil, através de formação, mentoria e melhoria dos seus processos internos e de governação. Promove também a gestão eficaz do voluntariado, a diversificação de financiamento e o reconhecimento do setor. Incentiva a criação de parcerias, redes colaborativas e plataformas de cooperação. O objetivo é tornar as organizações OSC mais sustentáveis, impactantes e preparadas para responder aos desafios sociais.
Ao longo de mais de cinco décadas de democracia, Portugal construiu um percurso notável de progresso económico e social, traduzido na expansão dos direitos, das oportunidades e da qualidade de vida. Contudo, desafios como a confiança nas instituições e a participação cívica recordam-nos que a democracia é uma construção permanente, que exige renovação e fortalecimento contínuos.
Num cenário de crescente polarização e fragmentação do espaço público, torna-se essencial reforçar uma cultura democrática assente no diálogo, na participação e na confiança. Acreditamos que o envolvimento cívico, o contacto entre diferentes grupos e a participação nas decisões coletivas contribuem para uma sociedade mais coesa e resiliente.
É neste quadro que o Fundo Sociedade Civil assume um papel fundamental, apoiando organizações e redes que promovem uma cidadania ativa, informada e participativa e reforçando a capacidade da democracia para responder aos desafios do presente e do futuro. O Fundo dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelos Programas Cidadania Ativa (2013–2016), gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, e Cidadãos Ativos (2018–2024), implementado em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.