Reprodução de documentos e Cedência de direitos de utilização

Termos e condições

A reutilização de reproduções de imagens, vídeos e outros documentos provenientes do acervo da Fundação Calouste Gulbenkian, seja das coleções da Biblioteca de Arte, seja dos Arquivos Gulbenkian, obedece aos presentes termos e condições, os quais não prejudicam a proteção do direito de autor e direitos conexos, conferida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e demais legislação aplicável. Encontra-se igualmente salvaguardada a tutela conferida em matéria de direitos de personalidade, nos termos dos artigos 70.º a 81.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e demais legislação aplicável.

A Fundação Calouste Gulbenkian permite o acesso e visualização dos documentos, vídeos e imagens do seu acervo, os quais, em nenhuma circunstância, poderão ser objeto de reprodução, alteração, distribuição, comercialização, difusão ou cedência a terceiros, salvo se previamente autorizado, por escrito, pela Fundação.

A Fundação Calouste Gulbenkian reserva-se o direito de fixar restrições, designadamente de qualidade, ou de condicionar a visualização, de parte ou da totalidade, desses documentos do seu acervo, nomeadamente por razões supervenientes de natureza editorial e ou legal.

O acesso e a visualização das imagens e documentos não incluem, por si só, a transmissão de direito de autor e direitos conexos sobre os mesmos ou a atribuição de qualquer licença.

A reprodução e autorização de utilização dos documentos, vídeos e imagens do acervo da Fundação Calouste Gulbenkian devem ser solicitadas mediante formulário próprio, devidamente preenchido e submetido à Biblioteca de Arte e Arquivos Gulbenkian para a respetiva apreciação. 

Se concedida, a cedência de reprodução e autorização de utilização serão formalizadas através de um acordo entre o utilizador requerente e a Fundação Calouste GulbenkianNo âmbito de qualquer utilização, será obrigatório identificar os créditos (Autor, Título, Data) do documento incluindo a sua proveniência (“Fundação Calouste Gulbenkian – Arquivos” ou “Fundação Calouste Gulbenkian – Biblioteca de Arte”).

A utilização poderá ainda estar sujeita ao pagamento de taxas (Ver Tabela de Preços).

Para obter quaisquer esclarecimentos sobre outros assuntos, no âmbito da utilização dos documentos, vídeos e imagens do acervo da Fundação Calouste Gulbenkian, o utilizador deve contactar, consoante a proveniência dessa documentação,  a Biblioteca de Arte ([email protected]) e/ou os Arquivos Gulbenkian ([email protected]).

O utilizador deverá verificar se existem direitos de terceiros e obter todas as outras permissões necessárias para realizar as suas atividades sem infringir os direitos de propriedade, violação de um dever, ou violação de um acordo com terceiros.

A utilização de conteúdos em violação do disposto nestes Termos de Utilização e demais legislação aplicável determina a responsabilização individual do utilizador, nos termos gerais, não acarretando quaisquer consequências não imputáveis à Fundação Calouste Gulbenkian. O utilizador defenderá, indemnizará e isentará a Fundação Calouste Gulbenkian de todas as reclamações, ações, despesas (incluindo honorários de advogados), danos, perdas e responsabilidades resultantes ou relacionadas com qualquer violação dos presentes termos e condições.

 

Reproduções em autosserviço

Sem prejuízo dos termos e condições acima referidos, no caso de publicações correntes, sem restrições de acesso, da Biblioteca de Arte, a sua reprodução pode ainda ser feita em regime de autosserviço, no estrito cumprimento da legislação em vigor.

Estas reproduções podem ser executadas com equipamento fotográfico próprio ou através de máquinas de reprografia e digitalização existentes na Sala de Leitura. Neste último caso, a reprodução tem um custo e requer a utilização de um cartão que é adquirido num equipamento colocado na zona de entrada da Biblioteca (Ver Tabela de Preços).

Atualização em 16 novembro 2021