A Transformação Estrutural da Esfera Pública, Jürgen Habermas
Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2012
O grandioso percurso filosófico de Jürgen Habermas começou, em termos públicos, com este livro, As Transformações Estruturais da Esfera Pública, editado em 1962, um ano depois de as «investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa» (assim reza o subtítulo) terem sido apresentadas à Universidade de Marburgo como tese de doutoramento. O título da edição original é Strukturwandel der Öffentlichkeit, e importa referi-lo porque a palavra alemã «Öffentlichkeit» oferece algumas dificuldades de tradução. Daí que na tradução inglesa do livro seja «Public Sphere», na tradução francesa «Espace Public» e na tradução italiana «Opinione Pubblica».
Reconstruindo nesse estudo monumental a génese, a estrutura, as funções e as transformações da esfera pública, Habermas tornou-se o grande teórico deste conceito que mantém intacta a sua marca habermasiana, extraída da filosofia do Iluminismo, da Öffentlichkeit kantiana. Essa reconstrução mostrava que a partir do século XVIII, o princípio da «publicidade», isto é, da mediação que cria a instância da opinião pública e faz circular informações, foi gerando ao mesmo tempo as condições efectivas para as discussões, os confrontos, as concepções políticas e éticas, a formação racional de modelos interpretativos. Em suma: é esta mediação que forma opiniões e determina atitudes que estão na base das democracias liberais.
Habermas utilizou o tipo ideal de esfera púbica burguesa a partir dos contextos históricos da Inglaterra, da França e da Alemanha nos séculos XVIII e XIX. A esfera assim constituída tem como objectivo mediatizar a sociedade e o Estado. A «publicidade» crítica, que o jornalismo moderno assume como regra fundamental, desenvolvendo uma opinião pública, não se exerce apenas como um contrapeso ao poder do Estado e dos aparelhos do poder político, submete tudo o que diz respeito à comunidade e é do interesse comum ao exame da opinião pública esclarecida, racional. Esta ideia de que através da discussão a esfera pública se torna um tribunal da crítica racional é uma idealização que foi muito criticada, apesar de Habermas a ter assumido explicitamente como método de trabalho. Tal idealização foi elaborada como um modelo teórico que não tinha obrigatoriamente de contemplar os desvios efectivos no plano pragmático. A concepção deste modelo ideal afastava-se da visão negativa e alienante dos media enquanto sistema, própria da Escola de Frankfurt, da qual Habermas é considerado um digno representante.
No entanto, Habermas nunca deixou de rever o seu modelo. Fê-lo, de maneira extensa, num prefácio de 1990 para a reedição do seu livro. E continuou a fazê-lo até 2022, quando publicou Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Política Deliberativa. Na origem destas sucessivas revisões está o facto de ter concluído que se tratava de uma ilusão pensar que o acesso à esfera pública determinava automaticamente uma atitude crítica e uma tomada de consciência política. A sua análise actualizada do papel dos mass media, do seu funcionamento e dos seus efeitos impuseram-lhe uma visão muito menos idealizada da esfera pública e obrigaram-no a reconhecer que as fronteiras entre alta e baixa cultura tinham sido eliminadas. E, ao mesmo tempo, vê-se obrigado a reconhecer que precisava de reformular um princípio que estava na base do seu modelo ideal: o princípio de que no espaço público triunfam as opiniões mais racionais e emerge «a força do melhor argumento». Nesse prefácio de 1990, Habermas chegava à conclusão de que se tinha dado uma interpenetração do privado e do público, um fenómeno que tinha conduzido a que a esfera pública tivesse deixado de ser o fundamento da democracia e a sua função crítica tivesse sido subvertida. Na esfera pública mediática, tal como ela se veio a configurar nos tempos recentes, com a emergência das redes sociais, a publicidade, a palavra tornada pública, está assegurada sem precisar de se sujeitar às mediações que avaliavam o seu teor de verdade e de racionalidade. As opiniões e as informações têm publicidade imediata e já não precisam de mediações autorizadas para integrar uma esfera pública, agora totalmente atomizada. Esta nova condição da esfera pública lançou novos desafios às teorias de Habermas, aos quais ele tratou de responder. Veja-se, por exemplo, a o ataque que lhe moveu Peter Sloterdijk, no final dos anos 90, dando origem a uma enorme polémica que, tendo na sua base outra questão diferente, acabou indirectamente por incidir sobre todo o quadro teórico e ideológico no interior do qual se moveu Habermas.
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