A Fundação Bissaya Barreto – no âmbito do Programa Cidadãos Ativ@s – vem por este meio lançar um concurso para apresentação de propostas para a elaboração de um Estudo de Avaliação de Resultados e Impacto do Programa Cidadãos Ativ@s.

O Programa Cidadãos Ativ@s/Active Citizens Fund foi implementado em Portugal no âmbito do Memorando de Entendimento para o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) 2014-2021 (Fundo EEA Grants), celebrado entre a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega (Países Financiadores) e Portugal, encontrando-se em vigor desde 22 de maio de 2017. A Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto, é entidade gestora do Fundo em Portugal. O Programa tem uma dotação global de 11,5 milhões de euros, proveniente dos Estados Financiadores do Mecanismo Financeiro do EEE, tendo a sua execução sido iniciada em 2018 e prolongando-se até final de 2024.

O Programa Cidadãos Ativ@s visa fortalecer a Sociedade Civil, reforçar a cidadania ativa e empoderar os grupos vulneráveis, procurando apoiar projetos de intervenção social promovidos por Organizações Não Governamentais portuguesas. O Programa apoia ainda iniciativas de cooperação com entidades dos três países financiadores, e com entidades dos restantes 14 países beneficiários dos EEA Grants.

O contrato de gestão do Programa prevê a realização de um estudo de avaliação independente pelo que, com a aproximação do final do Programa, importa proceder à avaliação do que foi feito, numa perspetiva não só de confrontar os resultados com as metas pré-definidas, mas igualmente de medir o impacto social atual e potencial dos projetos cofinanciados e do Programa no seu todo, tendo presente os seus objetivos últimos, para além de recolher os aspetos mais e menos conseguidos numa perspetiva de aprendizagem e de lições para o futuro.

Este estudo servirá para influenciar o desenho de futuros programas, para prestar contas aos stakeholders do Programa e para divulgação ao público.

O estudo deve ser desenvolvido entre janeiro e setembro de 2024.

Seguem infra os documentos estipulando os procedimentos de contratação para o referido Estudo, a saber:

– Convite à apresentação de propostas;
– Caderno de Encargos;
– Folha de rosto para acompanhar a proposta (Anexo I do Convite).

As propostas devem ser entregues até às 12:00 de dia 16 de outubro de 2023.

Toda a tramitação deste concurso, incluindo notificações, comunicações e pedidos de esclarecimento ocorrerá através de e-mail para o seguinte endereço: [email protected]