Programa Cidadãos Ativ@s / Active Citizens Fund
2 Outubro, 2019

Workshop sobre Aquisição de Bens e Serviços

Realizou-se no dia 1 de outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, o 1º workshop para gestores de projetos aprovados no âmbito do Programa Cidadãos Ativ@s sobre os princípios e regras a cumprir para aquisição de bens e serviços.

De acordo com o Regulamento do Programa, às empreitadas e aquisições de bens e serviços de valor igual ou acima de 5 mil euros (sem IVA) são aplicáveis os princípios constantes do Código dos Contratos Públicos, uma imposição que resulta do facto de os apoios provirem de recursos públicos dos países financiadores – Islândia, Liechtenstein e Noruega.

O workshop, para além de passar em revista os princípios em causa, concretizou as regras e procedimentos mínimos que serão exigíveis às aquisições de bens e serviços no âmbito de projetos apoiados pelo Programa, para dar resposta às obrigações definidas pelos países financiadores. Essas regras procuraram atender aos conceitos de simplificação e de proporcionalidade.

Dia 4 de outubro, terá lugar na Fundação Bissaya Barreto, no Campus da Cidadania e do Conhecimento, em Bencanta, Coimbra, um 2º workshop dedicado ao tema.

Estes workshops são restritos às ONG cujos projetos foram selecionados para apoio nos concursos de 2018 e envolvem 46 participantes de todo o país.

Atualização em 09 Outubro 2019